05 jul AJURIS apoia nota do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
A AJURIS, integrante do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, apoia a nota pública do grupo que reúne instituições e órgãos públicos que manifesta a preocupação com os riscos que a pulverização aérea em locais urbanos pode provocar à saúde.
NOTA CONTRA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NAS CIDADES
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos alerta a população sobre os riscos que a pulverização aérea de agrotóxicos, da classe de uso inseticida, representa à saúde. O Programa Nacional de Controle da Dengue define as diretrizes básicas e os procedimentos para a vigilância entomológica e o controle vetorial, o qual deve priorizar ações de saneamento ambiental e infraestrutura urbana. A diminuição da população de mosquitos ocorre a partir da eliminação dos focos, que são preferencialmente criadouros artificiais decorrentes de resíduos sólidos inadequadamente descartados em áreas urbanas. Os planos de controle devem primeiramente esgotar os meios mecânicos e de infraestrutura urbana, bem como as demais ações de vigilância em saúde, comunicação, educação e mobilização social.
O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika é um inseto doméstico, que vive dentro ou ao redor de domicílios ou outras construções frequentadas por pessoas. Assim, não se justifica a pulverização aérea de inseticidas, com seus graves riscos, inclusive decorrentes da dispersão do produto (deriva), que pode atingir casas, hospitais, escolas e outros locais distantes do alvo.
Como alertado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), “a exposição da população aos agrotóxicos, a potencial contaminação de corpos hídricos e de alimentos, o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas, se configuram em importantes riscos…”
Ressalta-se que os agrotóxicos utilizados para controlar vetores possuem os mesmos princípios ativos daqueles usados na agricultura e pertencem, principalmente, ao grupo dos piretróides e organofosforados, que têm impactos danosos sobre a saúde e, aplicados desta forma, expõem todas as pessoas a efeitos deletérios, situação que é mais grave e prejudicial aos bebês, crianças, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com saúde fragilizada.
Por essas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos posiciona-se veementemente contra a liberação da pulverização aérea para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, e une-se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
Porto Alegre, 24 de junho de 2016.
As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes: Associação Brasileira
de Agroecologia – ABA; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Agência Nacional de Aviação Civil –
ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas
– AGEFA; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS –
CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA – Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – CEREST Porto Alegre; Centro Ecológico; Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS-CPOrg-
RS/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde –
CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS; Conselho Regional de Farmácia –
CRF-RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas-2ª Região –
CRN-2; Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde do Município de Porto Alegre; Delegacia de Proteção do Meio Ambiente
da Polícia Civil; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS; Escola de Saúde Pública do RS; Federação Apícola do Rio Grande do Sul;
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz
Roessler – FEPAM; Fórum Fome Zero Porto Alegre; FUNDACENTRO-RS; Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da
Alimentação Saudável; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de
Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde –
IPB-LACEN-FEPPS; Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região/RS; Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS –
OAB/RS; Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB-Sul III-RS; Polícia Federal –
Superintendência Regional/RS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Programa Estadual de Defesa dos
Consumidores – PROCON-RS; Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – REDESSAN;
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS; Secretaria do Desenvolvimento Rural,
Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul – SDR/RS; Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande
do Sul; Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – SEMA/RS; Secretaria Estadual da
Saúde do Rio Grande do Sul – SES/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de
Agricultura-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-RS; Universidade Estadual do Rio Grande do Sul –
UERGS; Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
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