29 jun AJURIS sustenta que Executivo deve garantir transparência sobre incentivos e isenções fiscais aos órgãos de controle
Reivindicação da Associação gerou respostas insuficientes da Secretaria da Fazenda do Estado, publicadas pelo jornal Zero Hora
A cobrança da AJURIS por mais clareza e transparência por parte do Governo do Estado quanto às isenções e incentivos fiscais concedidos a empresas repercutiu na imprensa e também no Executivo estadual. Conforme divulgado na coluna da jornalista Rosane de Oliveira na edição desta quarta-feira (29/6) do jornal Zero Hora, a Secretaria da Fazenda do Estado respondeu à exigência da AJURIS com alguns números de estudo datado de 2014 sobre as desonerações fiscais promovidas pela Administração pública.
Conforme o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a resposta não atende às reivindicações da Associação e do conjunto de entidades representativas dos servidores públicos, que são comumente responsabilizados pelo Governo pela situação de crise nas finanças do RS. Mantendo o mesmo discurso desde que tomou posse em janeiro de 2015, o Executivo estadual justifica na penúria financeira a ausência de investimentos nos setores essenciais à sociedade e também o parcelamento de salários do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, não imprime transparência sobre cerca de 30% de seu orçamento, que é destinado aos incentivos e isenções fiscais.
A AJURIS esclarece que as reivindicações de transparência sobre as isenções e incentivos fiscais ocorrem no sentido de que órgãos de controle, como Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), tenham acesso integral a toda prestação de contas dos programas de incentivos. Também aponta como necessário que haja transparência sobre os critérios utilizados para a concessão dos incentivos fiscais. “A sociedade deve saber através de seu portal de transparência o nome das empresas beneficiadas em fundos, o montante de tributos renunciados, quais são as contraprestações assumidas e como estão sendo feito os devidos acompanhamentos”, frisa o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer.
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