04 maio AJURIS defende independência judicial
A AJURIS reafirma a importância da independência judicial, sendo contrária a toda e qualquer manifestação que pretenda constranger o Judiciário, quer seja individual ou coletivamente, sobre o modo pelo qual os casos devem ser analisados ou julgados. Em razão disso, une-se à AMB na defesa da atuação do juiz de Direito de Sergipe Marcel Maia Montalvão, que proferiu decisão pela suspensão do serviço de mensagens instantâneas Whatsapp no dia 2 de maio.
Diante da decisão do magistrado, duas representações foram feitas, uma na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, já arquivada, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AJURIS considera que uma instância administrativa, como o CNJ, não pode ser usada como via recursal em caso de discordância de decisões. Entende-se que deve-se respeitar o rito do 1º grau, para o 2º grau (Tribunal de Justiça), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia manifestação da AMB: https://www.amb.com.br/novo/?p=28097
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