16 mar Presidente da AMB defende independência da Magistratura
Para AJURIS momento é de união e reafirmação da atuação independente.
Em entrevista para o jornal A Gazeta do Espírito Santo, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa defendeu a atuação dos magistrados no julgamento de processos de corrupção e classificou como populista a iniciativa do governo de apresentar o PL 3123. Leia íntegra AQUI.
O magistrado conta que vê a exaltação ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), como efeito de uma sociedade “carente de efetividades de direitos fundamentais”.
João Ricardo ainda avalia que a pressão exagerada sobre o Judiciário não é aceitável. “Não permitiremos que venham tentar pressionar para influenciar nas decisões dos juízes ou intimidá-lo no exercício da sua jurisdição”. O presidente da AMB destaca que por ser bem estruturado o Judiciário e os juízes terem prerrogativas, a atuação é independente e forte. “Nós temos a tranquilidade de dizer que o Judiciário brasileiro tem plenas condições de enfrentar essas questões”.
A respeito da tramitação do PL 3123/2015, João Ricardo avaliou como dupla a finalidade do governo. “É para dar uma resposta ao Judiciário pelas investigações da Lava Jato, como uma represália. E a outra é uma intenção populista de atingir o que eles chamam de altos salários, que na verdade são compatíveis com a nossa carreira, porque tem um certo apoio popular. Na antessala desse debate é preciso lembrar que boa parte dos recursos que faltam no orçamento dos Poderes são aqueles que são renunciados na tributação, com privilégios fiscais que os governantes concedem à revelia dos outros Poderes. Os beneficiados nem sequer prestam contas dessas isenções e não há transparência se há contrapartidas ou não. Nós defendemos que se crie um modelo de remuneração que transparente e estável para a magistratura”.
A AJURIS se une à AMB e reafirma a importância da independência judicial. Para o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, o momento é de união do Judiciário e de fortalecimento da atuação independente e responsável. “Estamos demonstrando que no Judiciário há efetividade e precisamos valorizar as prerrogativas da Magistratura diante desse cenário conturbado.” Sobre a tramitação do PL 3123, Schäfer destaca que está se buscando o diálogo com deputados a fim de apontar as inconsistências do projeto em tramitação.
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