07 mar Tribunal de Justiça promove post mortem a desembargador magistrado cassado pela Ditadura Militar
Para o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, promoção de Hugolino de Andrade Uflacker é “reparação de um erro histórico”.
O Tribunal de Justiça do RS realizou nesta segunda-feira (7/3) a solenidade de promoção post mortem do juiz Hugolino de Andrade Uflacker ao cargo de desembargador. O ato realizado em sessão conduzida pelo presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Silveira Difini, foi aprovado pelo Órgão Especial em 2015 e homenageia o único magistrado cassado pela Ditadura Militar, a partir de Ato Institucional em 1964, por supostamente se relacionar com atividades subversivas.
A AJURIS, apoiadora da iniciativa desde o início da tramitação do processo na Comissão de Direitos Humanos do TJ em 2014, foi representada pelo presidente Gilberto Schäfer e pela vice-presidente Administrativa Vera Lúcia Deboni. O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, também acompanhou a sessão.
Após 50 anos da aposentadoria compulsória, este ato representa uma reparação de um erro histórico, aponta Schäfer. Ao promovê-lo, de acordo com o presidente da AJURIS, o Poder Judiciário gaúcho evidencia seu comprometimento com o Estado Democrático de Direito. “Se corrige uma injustiça e se preserva a memória do magistrado. Hugolino foi cassado em pleno exercício da prestação jurisdicional, não tendo sido respeitada uma prerrogativa básica da Magistratura: a independência judicial”, aponta.
Em nome do Tribunal, o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, que iniciou o processo de revisão da aposentadoria compulsória na Comissão de Direitos Humanos do TJ, em 2014, ressaltou que o Poder Judiciário gaúcho ao realizar esta promoção resgata uma página da história. “Não havia nada do ponto de vista do Direito que justificasse sua cassação ou que indicasse que estaria ligado a atividades subversivas. Esta promoção post mortem permite ao magistrado alcançar aquilo que não foi lhe permitido em vida”, declarou.
Presente na solenidade, o ex-presidente da AJURIS (biênio 1986-1987) Ivo Gabriel da Cunha, aluno de Hugolino no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Pelotas, destaca que a liminar concedida por ele a um grupo de estudantes para que se manifestassem livremente nas ruas de Pelotas, oito anos antes do afastamento, foi estritamente técnica e baseada na Constituição Federal de 1946. Entretanto, motivou a perseguição política por supostamente se relacionar com atividades subversivas e com pautas sociais, o que foi determinante para as aposentadorias compulsórias como juiz de Direito e professor universitário pelo Regime Militar. “O Judiciário faz um resgate importante”, frisa.
Em nome da família, a advogada Marcia Liz Uflacker Lutz, filha de prima do magistrado, afirmou que a promoção preserva a memória de Hugolino Uflacker, vítima de uma perseguição política que lhe causou profundos prejuízos sem a mínima confirmação de ações em desacordo com suas atividades.
A AJURIS promoveu em 2014 o evento O Judiciário e os anos de chumbo, na Escola da AJURIS, que reuniu documentos que foram encaminhados a Comissão de Direitos Humanos do TJ. Também o Conselho Deliberativo da Associação concedeu votos de louvor à própria Comissão e ao desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal pelo excelente trabalho de resgate histórico promovido no episódio envolvendo Hugolino Uflacker.
Cristofer de Mattos
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