17 fev Fórum da Questão Penitenciária debate sistema prisional do RS
O Fórum da Questão Penitenciária, que a AJURIS integra junto a outras 12 entidades, voltará a se reunir na sexta-feira (19/2) na sede da Associação. Na pauta do encontro está o sistema prisional do Rio Grande do Sul, com destaque para a situação do Presídio Central e do Complexo Prisional de Canoas.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destaca que preocupa a superlotação do sistema prisional e a falta de vagas para progressão de regime. O Presídio Central de Porto Alegre é um caso emblemático; com capacidade original para abrigar 2 mil presos, atualmente tem uma população estimada em 4.500.
Além disso, desde 2006, decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vêm sendo desatendidas sistematicamente, situação que se agrava a cada ano. Por conta disso, 75% dos apenados que deveriam estar cumprindo pena em estabelecimento adequado ficam em liberdade, sem a vigilância compatível com o seu regime de cumprimento da pena, pois não há tornozeleiras suficientes disponíveis. Somente na Capital e região Metropolitana, há déficit de 2.500 vagas nos regimes aberto e semiaberto.
A questão do Presídio Central, que tem sido alvo de debates e de grande repercussão na imprensa gaúcha, será avaliada no encontro. De acordo com o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a superlotação do Central e de várias unidades prisionais de todo o estado e a falta de projeção de criação de novas vagas tornam o cenário da situação penitenciária do Rio Grande do Sul ainda mais grave. “Precisamos de uma efetiva política de segurança pública que inclua com prioridade a reforma do sistema prisional como forma de enfrentar o avanço da criminalidade no Estado e ao mesmo tempo implementar uma efetiva política de direitos humanos, capaz de permitir a ressocialização dos apenados”.
Na reunião, também será debatida a Nota Técnica sobre o Complexo Prisional de Canoas, elaborada a pedido da Prefeitura do município pelo sociólogo e consultor em segurança pública e direitos humanos, Marcos Rolim. O documento apresenta análise sobre as condições do complexo localizado no bairro Guajuviras, apontando as principais lacunas no que diz respeito às instalações, preservação da integridade dos apenados e alternativas de possibilidade de ressocialização, além de apontar sugestões para os tópicos avaliados. Rolim é ex-presidente das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara dos Deputados, membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integra o Conselho Administrativo do Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos, órgão vinculado à UNESCO.
Reunião do Fórum da Questão Penitenciária
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