16 fev Gilberto Schäfer fala sobre nota pública à Rádio Guaíba
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, concedeu entrevista no dia 14 de fevereiro ao programa Jornal de Domingo, da Rádio Guaíba, sobre a nota pública divulgada na última quinta-feira (11/2), na qual revelou a preocupação dos magistrados com declarações de alguns agentes públicos atribuindo ao Judiciário a culpa pela atual crise na segurança pública do Estado. Ao apresentador Samuel Vettori, o presidente reiterou que é preciso ter cuidado com o discurso que tira o foco das melhorias necessárias na área da segurança pública – que são de responsabilidade do Poder Executivo.
“Nós estamos bastante preocupados com isso. Queremos dizer que o discurso do ‘prende e solta’ é inadequado para tratar a questão da segurança pública porque justamente é função do Judiciário fazer o controle de legalidade, é o Judiciário que mantém uma prisão ou concede uma liberdade, é essa a nossa função”, declarou Schäfer. O presidente também chamou a atenção para a falta de vagas no sistema prisional, citando as cerca de 2,5 mil pessoas soltas somente na Região Metropolitana de Porto Alegre por causa da falta de vagas no regime semiaberto: “Essas pessoas estão presas sem a devida vigilância. Além disso, nós colocamos as pessoas em presídios superlotados, e isso aumenta a insegurança pública à medida que o Estado não tem controle algum ali dentro. Os presos se organizam através das facções criminosas justamente para cometer crimes fora da prisão. Na verdade temos um depósito de presos.”
Sobre as leis serem muito brandas, o presidente opinou que mudanças legislativas são necessárias, mas que antes de tudo é preciso de vagas nas prisões, além de enfrentar a realidade de que os presídios brasileiros não costumam ressocializar – e que esta é uma grande dificuldade. “As pessoas voltam para as ruas muito piores porque nós não temos uma política prisional adequada no Brasil. É verdade que a lei precisa ser modificada, mas nós precisamos muito mais de uma política mais eficiente no trato da questão prisional”, assegurou ele. O juiz de Direito ainda afirmou que há um impasse, pois o Judiciário aponta os problemas e não obtém respostas efetivas do Executivo, e que a AJURIS luta para mobilizar a opinião pública para que a sociedade clame por medidas adequadas.
O presidente da AJURIS expressou preocupação com a falta de tornozeleiras eletrônicas e manifestou a esperança de que o Executivo reconheça sua função, que dê melhores condições para a polícia realizar as investigações e disponibilize equipamento adequado para a polícia ostensiva. Schäfer também declarou que a relação continua boa após a divulgação da nota pública e que o Judiciário tem certeza de que os agentes de segurança continuarão realizando seu trabalho, mas precisam ser dotados de melhores condições para investigar. “Acho que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão muito cansadas pela falta de estrutura. Esse discurso reproduz uma falta de respostas que o próprio governo tem que trabalhar para dar. Nós somos parceiros dos policiais para que isso ocorra, temos certeza que a relação vai continuar extremamente boa, mas não podemos admitir que as chefias se utilizem de um discurso fácil na mídia para colocar a responsabilidade no Judiciário”, sentenciou Gilberto Schäfer.
Confira a íntegra da entrevista:
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