12 fev AJURIS debate com OAB manutenção da jurisdição eleitoral com a Justiça Estadual
A manutenção do exercício da jurisdição eleitoral pela Justiça Estadual foi tema central do primeiro encontro institucional entre a nova gestão da AJURIS e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), nesta sexta-feira (12/2). O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e o vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello, foram recebidos pelo presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer e pelo presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da seccional, Darci Guimarães.
A preocupação da AJURIS se deve ao parecer da direção nacional da OAB por meio de seu Conselho Federal, favorável à reivindicação da jurisdição eleitoral pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE). “Pedimos o apoio e o empenho da Seccional do RS para a revisão do parecer do Conselho Federal para que a jurisdição eleitoral continue a ser exercida pela Justiça Estadual”. Também destacou o posicionamento da Associação de que a questão não pode ser discutida administrativamente no Tribunal Superior Eleitoral, por se tratar de matéria constitucional. Luiz Amaro Pellizzer levará o tema para discussão na Seccional do RS. Disse acreditar que há possibilidade de propor o debate ao Conselho Federal, ressaltando o “espírito democrático” do novo presidente da direção nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e que ele deverá ter sensibilidade para conduzir nova discussão sobre o tema.
Schäfer destacou que a AJURIS rechaça o pleito da AJUFE em análise no TSE, por entender que este não leva em conta a compreensão histórica da construção da Justiça Eleitoral no Brasil pela Justiça Estadual. Segundo o presidente da AJURIS, não há necessidade e nem pertinência em promover alterações em uma estrutura que funciona e apresenta resultados satisfatórios. Flávio Rabello destacou que a capilarização, proximidade e conhecimento das comarcas, elementos próprios da jurisdição estadual, contribuem para o trabalho qualificado e ágil desenvolvido no âmbito da Justiça Eleitoral.
Além disso, Schäfer também pontuou que, ao estar ramificada nas mais longínquas comarcas, a Justiça Estadual no exercício da Justiça Eleitoral, leva informações importantes, como os mecanismos de combate à corrupção, além da efetividade de decisões, como a do STF, que impede o financiamento privado de campanha.
Juliana Campani
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