05 fev AJURIS defende autonomia judicial e manifesta solidariedade a magistrada alvo de representação no TJ/SP
A AJURIS enviou manifestação de apoio à juíza de Direito Kenarik Boujikian, que estava convocada como desembargadora para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), e responde a procedimento perante o Órgão Especial do TJ/SP, proposto pelo Corregedor-Geral da Justiça, com o intuito de instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A desembargadora é alvo de representação em decorrência de decisão pela expedição de alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas penas no regime de prisão cautelar.
Na manifestação, a AJURIS expressa, ainda, preocupação com o precedente aberto pelo fato, que atenta contra a autonomia judicial, reiteradas vezes defendida pela Associação como sendo essencial para a adequada prestação jurisdicional. “A independência do magistrado, que se consubstancia no livre exercício da jurisdição sem qualquer constrangimento, coação ou censura, é prerrogativa fundamental da Magistratura, que existe como garantia da cidadania de ter a certeza que o juiz exercerá sua função de acordo com a Constituição e livre de qualquer pressão indevida”, defende a AJURIS no documento assinado pelo então presidente, Eugênio Couto Terra, no dia 3 de fevereiro.
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