05 fev AJURIS manterá vigilância para manutenção do exercício da jurisdição eleitoral por juízes estaduais
Assunto foi abordado entre autoridades participantes de cerimônia realizada na quarta-feira (3/2).
Durante a cerimônia de posse da nova gestão da AJURIS, realizada na quarta-feira (3/2), no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre, temas de interesses político e institucional da Magistratura e da sociedade gaúcha repercutiram entre as autoridades presentes. Entre elas, a manutenção da Justiça Eleitoral como de competência de juízes estaduais. Em seu discurso de posse, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, ressaltou a Justiça Eleitoral como, reconhecidamente, uma das mais eficientes do país. “Não podemos permitir a diminuição de competência em matérias relevantes. Historicamente, fomos nós, juízes estaduais, que construímos a Justiça Eleitoral”, afirmou.
A possibilidade de exercício da jurisdição eleitoral de primeira instância por juízes federais, requerida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi rechaçada também pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Para o magistrado, é descabida a alteração na configuração do desenho constitucional, que tem mais de 70 anos, com a atuação de juízes estaduais. “Se tem um órgão que funciona bem é a Justiça Eleitoral. Eu não compreendo como um interesse corporativo da Justiça Federal pode se sobrepor na continuidade de um modelo que garantiu a lisura das eleições no Brasil e que tem sua celeridade como modelo internacional. Eu creio que é uma discussão completamente distorcida”, declarou Difini, em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça.
Além disso, Schäfer também pontuou que, ao estar ramificada nas mais longínquas comarcas, a Justiça Estadual tem um papel importante de levar, pelo exercício da Justiça Eleitoral, informações importantes, como os mecanismos de combate à corrupção, além da efetividade de decisões, como a do STF, que impede o financiamento privado de campanha.
Schäfer: “Não podemos permitir a diminuição de competência em matérias relevantes”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é autora de relatório com parecer favorável à mudança na Justiça Eleitoral. No entanto, dirigentes da OAB afirmam que a matéria pode ser objeto de nova análise. O presidente em exercício da seccional Rio Grande do Sul da OAB, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destaca que a posição firmada pela Ordem nacional foi definida na gestão anterior, presidida por Marcus Vinicius Furtado Côelho. A partir da eleição do gaúcho Claudio Lamachia, ele acredita que possa haver um novo debate sobre o tema, o que vai balizar o posicionamento da OAB/RS. “Nós temos preocupação muito grande com a sobrecarga que a Justiça Estadual está tendo, o que acaba gerando uma morosidade na Justiça”, argumentou.
O ex-presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, na posse representando o presidente da Ordem nacional, Claudio Lamachia, afirmou que este é um tema considerado como “muito importante” pela OAB. “Nós temos a convicção de que a OAB nacional terá sensibilidade para tratá-lo em convergência com aquilo que seja melhor para os jurisdicionados e, sobretudo, para o cidadão”, afirmou.
Por outro lado, a posição da AJURIS encontra respaldo nacionalmente entre magistrados. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, o pleito é desrespeitoso por toda a história da Justiça Eleitoral brasileira, que foi construída pelos juízes estaduais. “Nós não vemos sentido republicano ou interesse público no aumento de despesa ou no aumento da estrutura da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, reforça o entendimento e afirma que a defesa de competência da Justiça Eleitoral aos magistrados estaduais deve ser uma bandeira da Magistratura brasileira. Na mesma linha, o diretor-executivo da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Bueno da Graça, aponta que é preciso empenhar esforços no Sistema de Justiça para corrigir o que não está de acordo, e não no que é modelo internacional de competência. “Os juízes estaduais sempre deram e vão continuar dando conta desse serviço”, frisou.
Ainda este mês a AMB realizará uma reunião, em Brasília, para tratar do tema. A AJURIS estará representada pelo ex-presidente Pio Giovani Dresch, que trabalhará o tema nesta gestão.
Texto Cristofer de Mattos / Fotos Vinicius Roratto
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