22 jan Magistrados alertam para déficit de vagas no semiaberto feminino
A crise no sistema prisional gaúcho, assunto que reiteradamente é tratado pela AJURIS, não fica restrita somente às unidades para homens. Presídios lotados, ausência de vagas nos regimes fechado e semiaberto também se repetem nas unidades destinadas às mulheres. O tema tem sido alvo de debates ao longo da última semana, pois em decorrência da falta de vagas no semiaberto feminino, cerca de 300 presas com progressão de regime cumprem a pena em prisão domiciliar ou com tornozeleiras eletrônicas. “A verdade é a seguinte: nós não temos vagas em quantidade suficiente”, assegura o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska.
Em razão da gravidade do tema, o Poder Judiciário optou por custear, com recursos de penas alternativas, a construção de um anexo no local. O prédio, que está em fase de acabamentos, conta com banheiros e lavanderia e vai abrir vagas para 10 presas.
A manifestação do juiz foi dada em reportagem sobre a falta de vagas no regime semiaberto feminino veiculada nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/01) na RBS TV. Durante a matéria, os magistrados da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska e Patricia Fraga Martins detalharam as condições inadequadas do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre e apontaram que, diferente de informações divulgadas em relatório pela Susepe e reproduzidas na imprensa, 150 vagas existem apenas no papel.
Em julho de 2015, um dos módulos do albergue feminino, construído de forma emergencial durante o governo de Yeda Crusius, foi desativado pelo risco de curto-circuito. “Chegamos num limite, que estávamos colocando em risco sério a vida das agentes penitenciárias e presas que aqui estavam”, destaca a juíza Patrícia Martins.
Mais uma vez a AJURIS reafirma o alerta para o caos que se encontra o sistema prisional gaúcho, decorrente da falta de uma política pública consistente para o sistema penitenciário. A inexistência de um plano de ação com previsão de etapas de curto, médio e longo prazos para o integral cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) gera insegurança e desfuncionalidade do sistema de justiça. Em nota a Associação já se manifestou sobre a crise no aberto e semiaberto. “O reiterado descumprimento, por parte do Poder Executivo, das ordens judiciais das Varas de Execuções Criminais, em especial de Porto Alegre, quanto à progressão para os regimes semiaberto e aberto, deixa sem alternativas legais os magistrados que atuam na área.”
Confira AQUI a nota da AJURIS sobre o semiaberto.
Veja os dados do regime semiaberto feminino na Capital:
– Presas da VEC POA, atualmente em Prisão Domiciliar => 239
– Presas da VEC POA em Monitoramento Eletrônico/Tornozeleira Eletrônica => 73
– Presas atualmente recolhidas no Inst. Penal Feminino de POA (antigo CAF) => 62 (Teto do Estabelecimento: 76)
Confira a reportagem na íntegra:
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