11 dez Núcleo da Escola da AJURIS apresenta minuta de anteprojeto do Código de Processo Coletivo
O Núcleo sobre Processo Coletivo da Escola da AJURIS entregou, nesta terça-feira (8/12), à Direção da AJURIS, por meio do presidente Eugênio Couto Terra e do presidente eleito Gilberto Schäfer, e também ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, a minuta de anteprojeto do Código de Processo Coletivo. A proposta, agora, é que as associações analisem a proposição e possam trabalhar a sugestão politicamente na Câmara Federal.
Eugênio Terra, João Ricardo dos Santos Costa, Gilberto Schäfer e Cíntia Mua na entrega da minuta do anteprojeto
O presidente Eugênio Terra, destacou que certamente o material será examinado e poderá fazer parte de um trabalho nacional na próxima gestão. Coordenado pela juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, o grupo é composto por magistrados, membro da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Grupo de Estudos da PUC, advogados e servidores e, desde 2008, debate o tema e formas de aperfeiçoar a tramitação de processos coletivos no país.
Entre as principais inovações propostas pelo Núcleo sobre Processo Coletivo da Escola da AJURIS está a inclusão da mediação e a conversão de demandas individuais em coletivas, tema que foi vetado no Novo Código de Processo Civil (CPC). “Hoje nós temos uma regulação procedimental do processo coletivo pulverizada em várias leis, o que não permite uma qualificação do acesso à jurisdição no caso dos interesses metaindividuais”, aponta Cíntia Mua.
A magistrada relata que o Núcleo optou por estudar a proposta tendo como ponto de partida o PL 5.139/2009, que foi arquivado, e as emendas e substitutivos apresentados na proposição. “Na época o projeto foi arquivado, pois tinha-se o entendimento de que a discussão não estava amadurecida. Nessa minuta tivemos cuidado para preservar a autoridade do que já tinha sido construído e buscar uma melhor amarração”, aponta a juíza.
A magistrada aponta que a proposta de anteprojeto tem como intuito, também, a otimização de recursos públicos. “O objetivo é que tenhamos um uso mais racional do sistema judicial como um todo, que proporcione uma redução da atuação atômico-burocrática dos juízes nas ações de massa, priorizando o processo coletivo como ferramenta de uso racional do aparelhamento estatal”.
A conclusão da minuta do anteprojeto era umas das prioridades no cronograma anual do Núcleo sobre Processo Coletivo. A juíza Cíntia destaca, ainda, que o grupo participou um curso de formação de servidores e de um Curso de Atualização de Magistrados (CAM) sobre Processo Civil.
Confira a minuta de anteprojeto na íntegra.
Para participar do Núcleo sobre Processo Coletivo, que conta com a participação de magistrados, servidores, alunos e público externo, é necessária a manifestação de interesse por meio do e-mail: cursos@ajuris.org.br.
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