03 dez Eugênio Terra: “Não cabe imputar ao Judiciário a responsabilidade sobre o ‘prende-solta’”
Presidente da AJURIS concedeu entrevista sobre segurança pública à rádio Band News FM.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, concedeu entrevista ao jornalista André Machado, no programa Band News no Meio-Dia, nesta quinta-feira (3/12). Na pauta sobre segurança pública, o magistrado afirmou que não cabe imputar ao Poder Judiciário a responsabilidade sobre o chamado “prende-solta”, fato cogitado por segmentos da opinião pública, após os recentes incêndios a ônibus na Capital.
O magistrado afirmou que a parcela de responsabilidade do Judiciário no âmbito da segurança pública é a aplicação da lei, que é interpretada pelos juízes gaúchos dentro de uma média. O que há, alertou Eugênio Terra, é uma insatisfação muito grande da sociedade com a sensação de insegurança no Estado. “A política de segurança do Estado tem que ser planejada pelo Executivo, que é quem tem que comandar as Polícias e os presídios. E não há no Rio Grande do Sul, hoje, uma política pública de segurança minimamente capaz de atender às necessidades da sociedade. Qual é a linha mestra da segurança pública deste Governo?”, questionou Eugênio Terra.
Além disso, tão somente endurecer a legislação não garantiria mais segurança, alertou Eugênio Terra. De acordo com o presidente da AJURIS, elevar o número de prisões como solução à criminalidade é uma hipótese equivocada. Além de não haver vagas no sistema penitenciário para todos, grande parte das articulações criminosas partem de dentro dos próprios presídios. “As facções se articulam dentro das casas prisionais porque o Estado não detém o controle. As pessoas não morrem a todo o momento no sistema penitenciário porque há um acordo entre as facções e o Estado. Elas mantêm uma certa ordem dentro dos presídios e comandam a criminalidade fora”, apontou.
Eugênio Terra ponderou, também, sobre o chamado “prende-solta”, que a maior parte das prisões realizadas no Estado é em flagrante e decorrente de práticas criminosas pequenas, o que não justificaria o encarceramento. “Temos que usar mais penas alternativas e termos o acompanhamento destas penas alternativas”, concluiu.
Ouça a entrevista na íntegra:
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