11 nov O Dia da Vitória e a Idade Penal, por João Batista Costa Saraiva
Artigo de autoria do juiz de Direito e consultor do UNICEF, João Batista Costa Saraiva.
Corria o ano de 2005, e nas primeiras horas de um 8 de maio, três jovens caminhavam pelas sempre buliçosas ruas da Cidade Baixa. O que os poderia distinguir de todos os muitos jovens que andavam por ali é que aqueles três usavam o Quipá, aquele solidéu que dos judeus. A propósito, Dia da Vitória, onde celebramos todos aqueles de boa vontade a derrota do Nazismo.
Eis que de repente, surgem de todos os lados, saídos de um bar, raivosos a uivar, um grupo de mais de 15. Passam a atacar, armados de facas, os três jovens. Dois ficam gravemente feridos, um deles à beira da morte. Com golpes de faca ao chão, onde é chutado e pisoteado pela horda.
São os skinheads, os “Carecas”, em sua sina assassina e totalitária, na cartilha nazista. Buscam matar aqueles jovens pela simples razão de serem judeus. Uma revivência estúpida dos piores momentos daqueles anos sanguinários da primeira metade do século passado, que tanto envergonha o alemão contemporâneo – e o mundo.
Todos foram indiciados e denunciados pelo Ministério Público. Tripla tentativa de homicídio duplamente qualificado, além de formação de quadrilha e racismo.
Passados dez anos deste absurdo e vergonhoso episódio, o que se tem?
De todos os skinheads, apenas aquele que era adolescente ao tempo do fato foi julgado e condenado, tendo cumprido o período de privação de liberdade que lhe foi imposto pelo Estado. Pouco tempo depois estava julgado, e em menos de dois anos a sentença confirmada pelo TJRS. Cumpriu a sanção.
Os demais, até hoje sequer foram levados a Júri. Em 2010 houve a sentença de Pronúncia e há poucos dias assisti a Terceira Câmara Criminal iniciar o julgamento do Recurso em Sentido Estrito, restando ainda um voto para a decisão…
Haveria muitas considerações a fazer sobre este caso, mas faço a pergunta, quando muitos clamam por rebaixar a idade penal: onde está a impunidade que contribui para a escalada da violência? Será na Justiça da Infância e Juventude onde o Skinhead adolescente foi até agora o único julgado, condenado, sofreu o juízo de censura do Estado brasileiro, esteve preso (!). Sim, porque vai preso. Podemos questionar se o tempo que ficou preso foi bastante ou não. Mas foi preso. Sua conduta foi reprovada.
Mas, e os outros? Passados dez anos sequer houve um juízo sobre a responsabilidade de cada um. Afinal, onde está a impunidade?
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