11 set Correio do Povo destaca posição da AJURIS sobre PLC 303
O presidente da AJURIS é destaque em matéria do Correio do Povo desta sexta-feira (11/9) sobre o PLC 303/2015, que propõe a previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem após a sua aprovação. O texto destaca que, no projeto, o governo apresentou uma tabela pela qual, no Estado, os gastos com aposentadorias representariam 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), dados que não fecham com os números da Secretaria da Fazenda, que são os utilizados pelo próprio Ipergs. “O erro é muito sério e induz os deputados ao equívoco. Faltou cautela em examinar a questão, o que nos leva a crer que o projeto todo foi feito com muita pressa. Não sabemos como o Executivo chegou a esses números e de onde extraiu um quadro com os demonstrativos errados”, destaca Eugênio Couto Terra.
Confira a íntegra da matéria.
Previdência: servidores apontam erro em projeto
Dados do Piratini divergem de números da Fazenda sobre aposentadorias
Uma imprecisão no projeto do governo do Estado que cria um regime de previdência complementar para os servidores estaduais está fazendo crescer ainda mais a polêmica sobre o tamanho da crise das finanças no Estado. Na justificativa do projeto (PLC 303), o governo apresentou uma tabela pela qual, no Estado, os gastos com aposentadorias representariam 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados não fecham com os números da Secretaria da Fazenda, que são os utilizados pelo próprio Instituto de Previdência do Estado, o Ipergs. “O gráfico está totalmente equivocado. Os dados da Fazenda, que utilizam os critérios do Tribunal de Contas do Estado, mostram que, no final de 2014, os gastos com aposentadorias corresponderam a 28,8% da RCL”, informou nesta quinta-feira o diretor de Previdência do Ipergs, Ari Lovera. Diferentes entidades de classe e de servidores estão disponibilizando a tabela que usa os dados da Fazenda entre os anos de 2007 e 2013, e mostra que as aposentadorias, em 2013, comprometeram RS 24,4% da Receita Corrente Líquida.
“O erro é muito sério e induz os deputados ao equívoco. Faltou cautela em examinar a questão, o que nos leva a crer que o projeto todo foi feito com muita pressa. Não sabemos como o Executivo chegou a esses números e de onde extraiu um quadro com os demonstrativos errados”, completou o presidente da Ajuris e da coordenação executiva da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Terra. O mapa utilizado no projeto apresenta como fonte o Ministério da Previdência, o Tesouro Nacional e governos estaduais. Na tarde desta quinta-feira a Casa Civil, responsável pela elaboração do projeto, reafirmou que o dado está correto, mas admitiu que sua apresentação ficou confusa, e que fará um esclarecimento aos deputados.
De acordo com a Casa Civil, o que a justificativa pretende é mostrar que no RS o gasto com pessoal responde por 54% da RCL e que, dentro do gasto com pessoal, os inativos representam 54% e os ativos 46%. O governo pretende salientar ainda que o RS é o único estado do país onde o custo com inativos e pensionistas é superior ao custo com os servidores da ativa.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9125
imprensa@ajuris.org.br