08 set AJURIS defende necessidade de retirada de urgência do PLC 303/2015
Presidente da Associação avaliou no programa Conversas Cruzadas os riscos do projeto que trata da previdência complementar.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que também preside a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social, participou, na noite de sexta-feira (4/9), do Conversas Cruzadas, da TV Com. No programa foram debatidos os projetos de ajuste fiscal propostos pelo Executivo gaúcho. Em especial, o PLC 303/2015, sobre o qual o magistrado reforçou o posicionamento da Associação de contrariedade ao regime de urgência imposto ao projeto enviado à Assembleia Legislativa.
A AJURIS tem atuado para a retirada do pedido de urgência e defende que um projeto que implica em resultados a longo prazo não pode ser tratado de forma apressada. O presidente Eugênio Terra destacou a necessidade de um amplo exame sobre a proposição que atingirá os novos servidores, já que algumas questões não ficam claramente definidas no texto. “Por exemplo, o PLC 303/2015 estabelece um fundo complementar, onde o servidor contribui com uma parte e o governo com outra, mas o benefício é indefinido. Ou seja, eu contribuo hoje com um valor, mas quando eu me aposentar eu não sei quanto eu vou receber de benefício. Isso é uma coisa muito séria”, afirmou Eugênio Terra.
O presidente da AJURIS também destacou como pontos pouco claros deste projeto a previsão de composição de um conselho gestor restrito a seis pessoas e a limitação da alíquota do teto máximo de contribuição dos servidores a 7,5%. O magistrado ressaltou que é importante tratar com responsabilidade este debate que está diretamente ligado à qualidade dos serviços públicos do Estado. “O Governo não pode, porque ele vai aumentar impostos, fazer uma compensação, quase como uma moeda de troca: ‘vou aumentar imposto, mas em compensação vem a previdência privada’”, exemplificou.
Assim como melhorias na gestão pública, o presidente Eugênio Terra pontuou a necessidade de um aprimoramento na cobrança da dívida pública ativa do Estado, como alternativa para ampliar a arrecadação.
Também participaram do Conversas Cruzadas: o presidente do SINDIFISCO, Celso Malhani; o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o diretor de comunicação da AFISVEC, Christian Azevedo.
Assista ao programa:
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