28 ago Vice-presidente da AJURIS avalia alternativas para questão econômica do Estado
Gilberto Schäfer participou do programa Conversas Cruzadas, da TV Com,
e afirmou a necessidade de um novo pacto federativo.
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou, na quinta-feira (27/8), do programa Conversas Cruzadas, da TV Com. No debate sobre a condição econômica do Estado e a possibilidade de aumento de impostos, Schäfer, representando a Magistratura gaúcha, reafirmou que o Judiciário se associa à busca de alternativas. Prova disso foi a recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em destinar ao Executivo, por meio de Projeto de Lei, recursos do spread. Além disso, do ponto de vista político, o magistrado destacou que é preciso ir além de soluções paliativas, como a proposta de aumento de ICMS encaminhada pelo Executivo à Assembleia.
Para o magistrado, quando se discute a questão de arrecadação, é necessário que haja uma verdadeira reforma tributária, e que ela não onere somente os mais desprotegidos economicamente. “Precisamos discutir essa questão sob o viés do pacto federativo. Hoje, a União arrecada muito dinheiro, centraliza, e deixa aos estados um valor minguado. Isso é extremamente preocupante. Nós precisamos de um pacto federativo em que o Estado possa exercer aqueles serviços públicos para os quais está destinado”, afirma. Schäfer acrescenta que é preciso repensar o modelo atual de tributação e aplicar taxas diferenciadas sobre quem possui patrimônio maior, ao invés de elevar impostos sobre o consumo.
A dívida pública do Estado com a União também mereceu destaque na participação do vice-presidente da Associação. Tema permanentemente em debate da AJURIS com a sociedade, a dívida, de acordo com o magistrado, deixa o Rio Grande do Sul amarrado. E, consequentemente, os serviços públicos e a sociedade afetados. “Se nós não pensarmos em dar condições para o Estado atuar nós vamos continuar num subdesenvolvimento. E nós precisamos avançar.”
Schäfer também analisa no programa a ação cautelar da Procuradoria-Geral do Estado, que ingressou no Supremo Tribunal Federal para anular a cláusula do contrato da dívida com a União que prevê o bloqueio nas contas do Rio Grande do Sul no caso de não pagamento de parcelas.
Também participaram do debate o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch; e o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
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