26 ago Magistratura adia investimentos para ajudar o Estado
Decisão do TJ/RS interrompe planejamento
de modernização do Judiciário gaúcho.
O Conselho Executivo da AJURIS reuniu-se nessa segunda-feira (25/8) e avaliou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que no dia 19 de agosto, aprovou o envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei para auxiliar o Executivo a superar a crise e a viabilizar o pagamento em dia dos salários dos servidores. Os valores advirão de parte dos rendimentos do fundo de reaparelhamento do Judiciário.
Os conselheiros lamentaram que a situação do RS tenha levado o Judiciário a abrir mão de investimentos na estrutura para ajudar o Estado. Há preocupação com o adiamento de investimentos, em especial uma provável diminuição da área de modernização e ampliação do sistema informatizado no Judiciário gaúcho. “A Magistratura está preocupada com a prestação de serviço judiciário à população, mas entende que, neste momento, essa ajuda será fundamental para viabilizar o pagamento da folha este ano e no próximo”, afirma o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
O projeto prevê a destinação de recurso do chamado spread, que é a diferença entre a taxa Selic e a remuneração da poupança, que corrige valores dos depósitos judiciais. O resultado dessa diferença, descontadas as taxas de administração, compõe o fundo de reaparelhamento do Judiciário. Desse montante o Tribunal abrirá mão de parte, para auxiliar o Estado. É importante observar que não há qualquer prejuízo para os credores das ações judiciais, pois o fundo é composto com valores que antes ficavam com o sistema financeiro, ou seja, acima dos rendimentos oficiais que ficam com os depósitos judiciais. O texto propõe que a medida seja válida para o período de 2015 a 2018.
A expectativa apontada pelo Conselho da AJURIS é de que diante da aprovação da lei, que tem caráter transitório, o Executivo procure outras soluções para garantir a estabilidade econômica do Estado. “A contrapartida que a Magistratura e a sociedade esperam é que o Governo adote um posicionamento de transparência em relação às contas públicas e que busque pela articulação política-institucional ações concretas que possam reverter esse quadro”, pontua Eugênio Terra.
A AJURIS reafirma a necessidade de que o Poder Executivo promova um diálogo verdadeiro e produtivo com todos os setores sociais, criando as condições para que se avalie com profundidade as alternativas para este momento de crise. “Sem diálogo, nada será construído”, finaliza Eugênio Terra.
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