20 ago PL 25: AJURIS expõe importância de aprovação para qualificar o 1º Grau
Presidente Eugênio Couto Terra reiterou a necessidade de readequação de cargos de servidores para proporcionar melhores condições de trabalho aos juízes.
A defesa intransigente da qualificação da prestação jurisdicional e dos interesses da Magistratura que pautam as ações da AJURIS foi reafirmada em Audiência Pública nesta quinta-feira (20/8). Na Assembleia Legislativa, o presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, ratificou a necessidade de reestruturação do 1º Grau. Isso passa pela aprovação imediata do PL 25/2015, que tramita na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP).
Por solicitação da deputada Juliana Brizola (PDT), integrante da CSSP, o PL foi debatido em Audiência Pública. Eugênio Terra, juntamente com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, reafirmou que a aprovação do projeto pelos parlamentares é imperativa para aprimorar a atividade jurisdicional, tornando-a mais célere. Consequentemente, mais qualificada a prestação de serviço à sociedade. “O PL 25 representa a adaptação de uma estrutura arcaica a uma demanda cada vez maior. É emergencial. Esta readequação de cargos de servidores vai proporcionar melhores condições de trabalho aos juízes e a qualificação do serviço à sociedade. É essencial para aprimorar o 1º Grau”, afirmou Eugênio Terra.
Ao detalhar financeiramente o projeto, o corregedor-geral da Justiça reafirmou que não há alteração orçamentária e que a reestruturação não exigirá readequação do orçamento do Poder Judiciário para o próximo exercício financeiro. Também assegurou que nenhuma carreira será prejudicada. “Não tira direito individual de ninguém. Não traz prejuízo algum, apenas vantagens”, frisou o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, em contraponto à defesa do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus) e Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) que tentam barrar a aprovação do projeto.
Sobre esse ponto, Eugênio Terra criticou o posicionamento do Sindicato dos Servidores, que defende a manutenção do cargo de oficial ajudante, hoje ocupado por uma parcela pequena de servidores, ao invés de representar o interesse da maioria dos servidores proposto pela readequação. A comprovação disso se deu na ampla presença de assessores e auxiliares de juízes na Audiência, que externaram o descontentamento em não terem seus interesses defendidos pelo sindicato. A contrariedade externada pelo Sindijus e ASJ se dá em defesa de um plano de cargos e salários, que está em tramitação no Tribunal de Justiça, e que não está em discussão no PL 25.
Os servidores favoráveis ao projeto portaram cartazes, entregaram um manifesto impresso aos parlamentares presentes na sessão da CSSP anterior a audiência e reafirmaram o posicionamento da importância de valorização de suas funções gratificadas – inferiores às percebidas por cargos de igual categoria em outros Poderes e instituições. “Isso tem tornado o Judiciário um rito de passagem. Se prepara o assessor e o auxiliar de juiz e quando eles estão plenamente aptos acabam por trabalhar em outras instituições que oferecem uma remuneração maior.E esse trabalho de assessoria de juiz é fundamental para a qualificação da prestação jurisdicional. É o assessor que auxilia o gabinete de magistrado a prestar um serviço mais célere”, declarou Eugênio Terra. Além disso, também pontuou o magistrado, a longo prazo, essa reestruturação vai estimular os oficiais escreventes a se qualificarem, pois possibilita que alcancem a subchefia de cartório, o que beneficia toda a estrutura do Judiciário.
Após 3 horas de Audiência Pública, a deputada Juliana Brizola destacou a importância do debate para elucidar pontos em discussão do projeto. O PL 25/2015 estava sob relatoria do deputado Marcel van Hattem (PP), que devolveu na quarta-feira (19/8) o projeto sem parecer à CSSP. O projeto será redistribuído a outro parlamentar.
Também compuseram mesa na Audiência: Marco Aurélio Weber (Sindijus), Paulo Olympio (ASJ), promotor André Carvalho Leite (MP), Alberto Ledur (Simpe) e os servidores Luis Eduardo Reichert (favorável) e Giovane Ferraz (contra).
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