31 jul Lewandowski saúda realização de audiência de conciliação de reintegração de posse
Em visita ao Estado, nesta quinta-feira (30/7), para a implantação de audiências de custódia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, aproveitou para conhecer o trabalho de conciliação de conflitos fundiários realizado pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que é coordenado pela juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos.
Após acompanhar uma audiência de conciliação presidida pela juíza Geneci Ribeiro, o ministro Lewandowski parabenizou o Judiciário por implantar um instrumento alternativo de solução de controvérsias: “Fico orgulhoso do Poder Judiciário que se reinventa a cada momento e cria soluções inovadoras”.
Na sequência, em solenidade realizada no Ministério Público, o presidente do STF voltou a tratar do tema, ressaltando a sua positiva surpresa com a iniciativa: “Eu acabo de sair de uma sessão onde uma juíza presidia uma sessão de conciliação de um conflito fundiário. Eu fiquei absolutamente maravilhado com essa iniciativa pioneira do TJ/RS. Eu senti que as pessoas estavam conversando, que as pessoas em conflito estavam conversando com interveniência do Estado”.
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, observou que o modo sensível de conduzir a audiência é fundamental para contribuir para a resolução de conflitos. “Tenho certeza que a condução da colega Geneci foi que gerou encantamento no presidente do STF”.
A coordenadora do CEJUSC e vice-presidente Social da AJURIS, Geneci Ribeiro de Campos, explicou o funcionamento das audiências de conciliação e apontou a realização de avanços em diversos processos. “Estamos com muito afinco neste trabalho e nos sentimos muito gratificados”, afirmou, citando que, naquela tarde, se obteve a primeira conciliação em um dos 14 processos que estão sendo tratados no projeto-piloto.
A iniciativa de mediação de conflitos de reintegração de posse faz parte de um projeto-piloto. Em funcionamento no dia 15 de junho, a iniciativa é o resultado de estudos que apontaram as audiências como uma forma de buscar o diálogo nas áreas em conflitos fundiários da Capital. A ideia é aproveitar o projeto-piloto para coletar informações para aperfeiçoar a implantação da prática.
Práticas restaurativas
O ministro Lewandowski também conheceu as ações desenvolvidas na Central de Práticas Restaurativas. As ações são debatidas desde 2005 pela AJURIS, através de um Núcleo de Estudos da Escola Superior da Magistratura (ESM) e, desde 2010, foram institucionalizadas pelo TJ/RS.
Este ano, por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), foi criado o programa “Justiça Restaurativa para o Século 21”, cujo objetivo é expandir o modelo de autocomposição de conflitos no 1º Grau de jurisdição. Os projetos, também, integram uma campanha desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pelo CNJ para que a prática seja adotada nacionalmente.
A juíza da Vara de Infância e Juventude e diretora do Departamento de Coordenação de Processos Judiciais e Administrativos da AJURIS, Vera Lucia Deboni, relatou que estão sendo desenvolvidas ações para garantir a capacitação na atuação de práticas restaurativas nas áreas prisional, de violência doméstica, e reforçando a área de infância do interior do Estado. “Nossa perspectiva é também começar a trabalhar na área de proteção das crianças, pois nós trabalhávamos apenas com os atos infracionais. A ideia é que, ao dar o espaço da palavra às pessoas, nós vamos encontrar soluções que façam brilhar os olhos e não soluções que virem só uma sentença”, afirmou a magistrada.
O ministro Lewandowski citou a relevância de iniciativas do Poder Judiciário em prol da cidadania e na manutenção do Estado Democrático de Direito. “Os tempos mudaram, agora é o tempo dessas formas alternativas, da conciliação, da mediação”, finalizou o presidente do STF.
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