31 jul Associações analisam representar à Procuradoria-Geral de Justiça questionamento sobre a LDO
A realidade econômica do Estado continua sendo motivo de preocupação da Direção da AJURIS. Em reunião nesta sexta-feira (31/7) com as associações do Ministério Público, dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado, o presidente Eugênio Couto Terra, e o vice-presidente, Gilberto Schäfer, trataram sobre a possibilidade de representar a Procuradoria-Geral de Justiça para que haja um questionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pretensão é que o procurador-geral da Justiça questione a fixação de índices de reajustamento na LDO.
A ideia das associações é apresentar a proposta na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social para que a entidade se associe à representação. O objetivo é de que todas instituições integrantes da União Gaúcha assinem o documento.
A LDO aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 14 de julho fixa o índice de 3% de crescimento na área de pessoal, que corresponde somente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e a 0% para custeio. Na prática, o texto representa não somente o congelamento dos salários, mas da máquina estatal. Estavam presentes na reunião desta sexta-feira o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a vice-presidente, Martha Beltrame, o presidente da ADPERGS, Felipe Facin Lavarda, o presidente da APERGS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, e a vice-presidente Claudia Balestrin Correa. Também participou o promotor de Justiça e membro do Conselho Deliberativo do IPERGS, Heriberto Ross Maciel, e o promotor de promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello.
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