27 jul AJURIS alerta para riscos de novo caso de justiciamento
O linchamento de um suposto assaltante no Centro de Viamão, ocorrido na noite deste domingo (26/7), reacende o alerta sobre os frequentes casos de justiciamento no país. Em mais de uma oportunidade, a AJURIS reafirmou a preocupação com esse tipo de ocorrência. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Valdir Gabriele, 40 anos, foi espancado até a morte por cerca de 15 pessoas após tentar roubar um casal. O comparsa que estava com ele conseguiu fugir. Na madrugada do mesmo dia, em Igrejinha, um suspeito de assassinar um homem também foi agredido por populares. Ele está em estado grave do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.
A Associação entende que a permanente sensação de insegurança, agravada pela crise e os cortes em segurança pública no Estado, podem gerar revolta na população. Contudo, cenas como as registradas no município da Região Metropolitana são inadmissíveis e retomam ao período da barbárie.
A AJURIS, historicamente envolvida na luta contra toda e qualquer forma de intolerância e violência, reafirma que prender e punir autores de crimes é papel das autoridades competentes, não dos cidadãos. Atos como esse merecem a total atenção do Poder Público e da sociedade.
Também é imprescindível que o Governo Estadual apresente um plano concreto de ações para a segurança pública. A Associação compreende, como é sabido, que o Rio Grande do Sul vive um momento de dificuldades econômicas, porém o equacionamento das finanças públicas não pode ser feito com a falta de investimentos em áreas vitais para a sociedade.
Petição
A AJURIS também segue empenhada na mobilização pública que busca assinaturas para que as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA), que impõem parâmetros específicos para crimes motivados por discriminação e intolerância racial, étnica e de gênero, sejam aplicadas. A petição pede que a Presidência da República remeta ao Congresso o pedido de ratificação de votos das convenções das quais o Brasil é signatário desde 2013. Para que elas entrem em vigor e possam trazer novos parâmetros para julgamentos precisam ser votadas pelo Brasil e mais um país das Américas. Posteriormente, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O manifesto é aberto a todos. Outras 33 entidades governamentais e da sociedade civil organizada são promotoras da petição. As assinaturas são coletadas em PETIÇÃO PÚBLICA.
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