08 jul AJURIS critica caso de justiciamento
A AJURIS reafirma a preocupação com os frequentes casos de justiciamento registrados no Brasil. Nesta semana, em São Luís, capital do Maranhão, um homem de 29 anos foi linchado após cometer uma tentativa de assalto. Amarrado despido a um poste, foi agredido pela população com socos, chutes, pedradas e garrafas e não resistiu ao ataque. Um adolescente de 16 anos que teria participado do crime também acabou agredido, mas teve lesões leves.
A Associação compreende o fato de que a permanente sensação de insegurança cause a revolta dos cidadãos. Contudo, isso não pode servir de pretexto para ocorrências dessa natureza, sob pena de continuarmos a convivermos com cenas de barbárie. A AJURIS condena toda e qualquer forma de se buscar chamada justiça com as próprias mãos.
Também lembra que prender e punir autores de crimes é papel das autoridades competentes, não dos cidadãos. Atos como esse são inadmissíveis e merecem a total atenção das autoridades e da sociedade, pois ferem os princípios do Estado Democrático de Direito.
A AJURIS, historicamente, luta contra toda e qualquer forma de intolerância e está trabalhando para que o Brasil ratifique convenções que impõem parâmetros específicos para crimes motivados por discriminação e intolerância racial, étnica e de gênero.
A petição solicita que a Presidência da República remeta ao Congresso o pedido de ratificação de votos das convenções das quais o Brasil é signatário desde 2013. Para que elas entrem em vigor e possam trazer novos parâmetros para julgamentos precisam ser votadas pelo Brasil e por mais um país das Américas. Posteriormente, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O manifesto é aberto a todos. As assinaturas são coletadas em PETIÇÃO PÚBLICA.
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