26 jun Ciclo Direitos Humanos em Debate lembra os 800 anos da Magna Charta
Os 800 anos da Magna Charta foram tema do Ciclo Direitos Humanos em Debate, realizado pelo Departamento de Direitos Humanos da AJURIS nesta quinta-feira (25/6). Os painelistas foram o doutor em Direito pela USP, José Reinaldo de Lima Lopes e o historiador Voltaire Schilling. Também participaram o subdiretor do Departamento e presidente da Rede de Direitos Humanos de Sistema de Justiça e Segurança, Francesco Conti, e o desembargador do Tribunal de Justiça Leonel Pires Ohlweiler. O evento recebeu um ótimo público, que praticamente lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura.
Criada em 15 de junho de 1215, na Inglaterra, a Magna Charta, influenciou o estabelecimento de direitos individuais e coletivos. Na abertura do evento, Conti destacou a importância de analisar e discutir sobre o tema. “No atual momento histórico brasileiro, onde se percebe claramente em andamento uma política de recrudescimento do Poder de Estado, especialmente na área de segurança pública, em detrimento dos direitos de cidadania e de depreciação dos direitos humanos, nada mais oportuno que este evento”, frisou.
O professor José Reinaldo ressaltou que a Magna Charta representa uma espécie de herança cultural e jurídica. “Ela foi recuperada pelas revoluções do século XVIII, que fundaram a nossa democracia e a nossa visão de Estado e de política. Tem uma importância simbólica. Ela é sempre mencionada como se fosse uma carta das liberdades”, destacou. Frisou, ainda, que ao longo do tempo a carta foi traduzida para uma linguagem mais atual. Pontuou ainda, o fato de ter surgido na Inglaterra, uma potência mundial, sendo fundamental para que o ideário de democracia constitucional fosse disseminado.
Já o historiador Voltaire Schilling lembrou que o documento trata da necessidade de limitação do poder. “A grande lição da Magna Carta é exatamente essa, de alguma maneira, impedir que o poder se transforme em uma tirania”, afirmou. Também ressaltou que a carta tem diversas passagens que tratam da questão dos direitos humanos e das liberdades individuais. Um dos 67 parágrafos, por exemplo, estabelece que o indivíduo não pode ser preso à revelia de sua vontade e forçado a confissões. Schilling associa esse ponto como embrião do habeas corpus.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, o vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, o diretor do Departamento de Direitos Humanos, Mauro Borba, estiveram entre os presentes no debate. O evento teve apoio do TJ/RS, da Escola da AJURIS, do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter e da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter. A Radioweb AJURIS transmitiu o evento.
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