22 jun Audiência de conciliação busca solução para ocupações
O Judiciário gaúcho deu início nesta segunda-feira (22/6) a uma série de audiências do projeto-piloto do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que busca solução para processos de reintegração de posse de áreas ocupadas. A primeira audiência de conciliação realizada hoje reuniu, no Fórum Central de Porto Alegre, as partes, autores e réus, de uma área localizada no bairro Jardim Dona Leopoldina, zona norte de Porto Alegre.
Coordenadora do projeto, a juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, responsável também pelo CEJUSC de Porto Alegre, destaca que essa audiência é o primeiro passo do processo de conciliação, em que as partes manifestam os seus desejos, as suas dúvidas. “Buscamos o entendimento entre as partes a partir do diálogo. E ninguém melhor do que os envolvidos no conflito para apontar o caminho, a resposta, que pode ser satisfatória para todos.”
O projeto ao todo envolve 14 processos de reintegração de posse. E a juíza destaca que serão realizadas quantas audiências forem necessárias para oportunizar a conciliação. “Essa iniciativa servirá também para o amadurecimento no Judiciário da aplicação dessa prática para esse tipo de processo. A partir desse piloto poderemos criar uma nova dinâmica.”
Nessa primeira audiência participaram a empresa Habitasul e ocupantes de uma área localizada no bairro Jardim Dona Leopoldina, zona norte de Porto Alegre. O caso envolve uma área de 16 lotes localizada entre as ruas Silvio Delmar Hollembach, Idelvira de Almeida, Estrada Elias Fernandes Silveira e Vereador Vargas Neto, onde aproximadamente 200 famílias vivem. O processo de nº 11500522555 tramita no Foro do Alto Petrópolis.
Além do Judiciário e das partes, participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e procuradores do Estado. A juíza Geneci de Campos, explica que em outras audiências poderão ser ouvidos também os indiretamente envolvidos, como Município e Estado.
Projeto-Piloto
O projeto foi instalado no dia 15 de junho pelo Tribunal de Justiça do RS. Segundo o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, trata-se de mais um serviço que o Poder Judiciário alcança à população, embora não seja uma atribuição original da instituição. “A credibilidade do Judiciário, associada à adesão de instituições respeitáveis, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Brigada Militar, entre outras, permitirá soluções para problemas causados pelo crescimento desorganizado da cidade”, afirmou. Lembrou, ainda, que o aumento de atribuições do Judiciário implica na ampliação dos recursos orçamentários. “Só assim continuaremos a atender as demandas da população para evitar conflitos de consequências impensáveis. Mais do que resolver um conflito, uma das principais funções do Judiciário é promover a paz social”, advertiu o magistrado.
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, lembrou que o Fórum de Ocupações da Região Metropolitana foi recebido pela Administração do TJ para atuar como mediador dos conflitos urbanos. “Graças à integração de diversas instituições integrantes da cena judicial, juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre, através de diversas secretarias, bem como a Brigada Militar e o Governo do Estado, chegamos à criação deste projeto-piloto, com objetivos altamente benéficos à população”, explicou.
A medida foi uma iniciativa do grupo de trabalho que está estudando a proposta de criação de uma Vara especializada em conflitos fundiários urbanos. Foi definido regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre e, agora, estão sob responsabilidade do CEJUSC para a realização das primeiras audiências de conciliação.
Texto: Grasiela Duarte
Fotos: Aléxia Ventura
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br