17 jun Judiciário de Roraima terá eleições diretas
O Tribunal de Justiça de Roraima aprovou nesta quarta-feira (17/6), o requerimento conjunto da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para que o presidente e vice-presidente sejam eleitos por voto paritário de todos os juízes.
A eleição direta foi solicitada em 2014, em ato que mobilizou associações de magistrados em todo o país organizado pela AMB. A exemplo do que a AJURIS fez, a AMARR também protocolou pedido para alteração do regimento interno permitindo ampliar o colégio de eleitores das mesas diretoras do Tribunal, abrangendo todos os magistrados da ativa.
O argumento apresentado propõe que se aprofunde o princípio democrático, interpretando o termo “tribunais”, contido no caput do art. 96 da Constituição, incluindo também magistrados de primeira instância (leia AQUI íntegra da proposta da AJURIS).
O presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), Parima Dias Veras, em entrevista à AMB, destacou o trabalho contínuo e incansável dos magistrados que atuam no estado: “Tivemos uma mobilização maciça dos associados. Conseguimos construir essa unidade conversando com cada desembargador”, ressaltou.
Veras comemora a vitória, frisando que a decisão reflete o momento de valorização do 1º grau, e lembra que a conquista trará democracia ao Judiciário. “Desejo que a nossa Associação, mesmo sendo pequena, sirva de exemplo para os demais tribunais”, sintetizou.
Parima Veras destacou ainda que “a principal preocupação da Magistratura do primeiro grau é cada vez mais valorizar, desenvolver e melhorar a imagem do Tribunal perante a sociedade, fazendo um trabalho de excelência. Esse é o nosso intuito, essa é a nossa preocupação, esses são os nossos objetivos, prestar cada vez um serviço de melhor qualidade para a sociedade”, completou.
Em seu voto o relator do processo, desembargador Almiro Padilha atual presidente do TJ/RR, fez um levantamento histórico sobre o processo eleitoral brasileiro e destacou que o Poder Judiciário tem a função de realizar eleições no país e garantir a posse dos eleitos, contudo em eloquente contradição, o próprio Poder Judiciário não dispõe de instrumentos internos que assegurem a todos os seus membros a efetiva participação democrática no processo de escolha dos seus dirigentes. “Pelo exposto, acolho o pedido das entidades associativas para, por via de consequência, determinar a alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, no sentido de que, no processo de escolha de seus órgãos diretivos sejam incluídos no colégio de eleitores todos os juízes deste Tribunal”, disse o magistrado.
Essa também é uma proposta histórica da AJURIS e de outras associações de magistrados. A luta pelas eleições diretas ganhou reforço, em 2014, com a decisão do Conselho de Representantes da AMB, tomada em Porto Alegre (5/2/2014), de realizar uma mobilização nacional no dia 31 de março. Nesta data, as associações de todo o país protocolaram ou reiteraram pedidos para ampliação dos colégios de eleitores dos Tribunais.
O Tribunal de Justiça do Brasil, Roraima tem um quadro de 42 juízes. As eleições diretas passam a valer no ano que vem, quando será definido o novo grupo de gestores.
Saiba mais:
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Com informação da AMB e do TJ/RR
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