01 jun Tribunal aprova sistema de cotas no Poder Judiciário
Proposta foi aprovada na sessão do Órgão Especial quanto ao mérito.
A criação do sistema de cotas para pretos e pardos, no percentual de 15%, nos concursos públicos do Poder Judiciário gaúcho foi aprovada quanto ao mérito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) nesta segunda-feira (1º/6). A votação no Órgão Especial foi concluída nesta tarde e, no total, teve 21 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta, que foi relatada pelo 3º vice-presidente do TJ/RS, Francisco José Moesch, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa a fim de adequar a legislação, ainda deverá ter quatro destaques redacionais apreciados pelo Colegiado.
A AJURIS, visando disponibilizar mais oportunidades para uma parcela da população historicamente discriminada, desde o início, integra mobilização em prol das cotas. Em abril de 2014, inclusive, a Associação e representantes do movimento negro entregaram ao presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, uma sugestão de projeto de lei sobre o tema. O presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, acompanhou a sessão ao lado de integrantes do movimento negro.
O magistrado avaliou a aprovação da matéria no Órgão Especial como um momento histórico na busca da isonomia no Judiciário gaúcho. “Existe uma dívida histórica com a etnia negra, excluída da sociedade ao longo dos anos. A implantação do sistema de cotas no Judiciário gaúcho representa um marco na busca da isonomia no Rio Grande do Sul”, ressalta Eugênio Terra.
Os representantes do movimento negro comemoram mais uma conquista rumo à redução das desigualdades, um dos objetivos republicanos. Para o procurador do Estado, Jorge Terra, que acompanhou a sessão ao lado do presidente da AJURIS, mais importante do que o acesso facilitado aos cargos públicos, o sistema de cotas permite a diversidade nas instituições. “Toda a instituição que se abre para ouvir o movimento social cresce, e o Tribunal de Justiça mostrou a sua vocação para compreender, atender e auxiliar a sociedade”, afirma. O procurador também se disse satisfeito e orgulhoso da atenção dada ao tema pela Corte. Também citou a atuação da AJURIS, desde o início do processo, como fundamental para a aprovação.
Gleidson Renato Martins Dias, integrante do Movimento Negro, credita a importante vitória à luta dos integrantes do movimento negro e ao empenho do desembargador Rui Portanova, um dos defensores do pleito, e da AJURIS. “É um marco jurídico e político não somente para a comunidade negra, mas para toda a sociedade brasileira”, reforça.
Atuação da AJURIS
A posição da AJURIS favorável à reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos do Judiciário foi aprovada em reunião do Conselho Executivo, em abril de 2014. A Direção, em conjunto com outras entidades, acompanhou a tramitação do anteprojeto no TJ/RS e tratou do tema em audiências com a Presidência da Corte. Também realizou reuniões com integrantes do Movimento Negro e, em maio de 2014, o Departamento de Direitos Humanos da Associação, com objetivo de proporcionar um espaço de reflexão sobre a proposta, promoveu o debate Cotas Raciais no Judiciário, na Escola Superior da Magistratura.
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