17 abr Radio São Francisco destaca posição da AJURIS contra a redução da idade penal
A contrariedade da AJURIS com a possibilidade de redução da idade penal de 18 para 16 anos foi destaque no programa Acontece, da Rádio São Francisco de Caxias do Sul, nesta sexta-feira (17/4). Em entrevista ao jornalista Evandro Fontana, o presidente Eugênio Couto Terra explicou a posição da Associação e reforçou a necessidade de se investir em políticas públicas para a ressocialização de jovens em conflito com a lei. “A redução da maioridade penal para 16 anos não vai solucionar o problema da segurança que nós temos no Brasil”, frisou.
O magistrado relacionou o sentimento de insegurança, frequente em grande parte da população, à impunidade, já que apenas de 5% a 10% dos crimes no país são solucionados. “Se os crimes são praticados e não têm solução, obviamente as pessoas sentem que há uma impunidade, que não há uma resposta do Estado para coibir a criminalidade”, analisou.
Eugênio Terra também ressaltou que os adolescentes são responsáveis por 1% do total de crimes – e o número cai para 0,5% em relação aos registros violentos. “Ou seja, não é essa a causa da insegurança que existe na sociedade”, resumiu.
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a idade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal no dia 31 de março. Atualmente, a matéria está sendo apreciada por uma comissão especial do Legislativo. A Associação seguirá empenhada contra a aprovação.
Ouça a íntegra da entrevista.
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