05 mar Ministro Gilmar Mendes palestra na Escola da AJURIS
O sistema prisional será tema de evento promovido pela AJURIS/Escola da AJURIS, ADPERGS e AMP/RS.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estará em Porto Alegre no dia 13 de março para participar de um evento organizado pela Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)/Escola da AJURIS e a Associação do Ministério Público (AMP/RS). Durante a atividade, o ministro palestrará sobre Sistema Prisional. O evento será realizado na Escola Superior da Magistratura, localizada na rua Celeste Gobbato, 229, Bairro Praia de Belas, às 9h. A atividade é aberta ao público.
Em dezembro de 2014, Gilmar Mendes chamou atenção da opinião pública ao acompanhar o entendimento do relator de um julgamento que pretendia indenizar presos, do estado do Mato Grosso do Sul, por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Teori Zavascki, que considerou haver responsabilidade civil do Estado por não garantir as condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais.
No mesmo ano, a imprensa nacional e a internacional repercutiram sobre o colapso do sistema prisional brasileiro, ao relatar as rebeliões nos presídios de Pedrinhas, no Maranhão, e na Penitenciária de Cascavel, no Paraná.
O Presídio Central de Porto Alegre também esteve no centro das atenções após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Medida Cautelar 8/2013, exigir do Estado brasileiro soluções para garantir a integridade física dos detentos na unidade prisional. A situação do presídio gaúcho foi denunciada à CIDH em 2013, pelo Fórum da Questão Penitenciária, integrado por 13 entidades, dentre elas a ADPERGS, AJURIS e AMP/RS.
Em 2008, quando presidiu o CNJ e o STF, o ministro visitou presídios em todo o país. Na época, Gilmar Mendes avaliou que a situação vai além de ser um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. “A omissão do Estado é suprida por organizações criminosas. Os privilégios são dados não pelo sistema estatal, mas pelo sistema informal que se organiza no presídio”, pontuo.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br