04 fev Ministro Lewandowski aponta diretrizes para gestão no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em sessão solene de abertura do ano Judiciário, na segunda-feira (2/2), destacou as diretrizes e suas propostas para 2015. São nove pontos, nos quais destaca a necessidade de combater os entraves à prestação jurisdicional e de aprimorar a valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como de intensificar o diálogo com os demais Poderes. O ministro ressaltou, também, a prestação célere e eficaz do Judiciário, alinhadas a soluções administrativas. Para o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, o ministro mais uma vez reafirma o compromisso com a qualificação do Judiciário e de seus integrantes. “Assim como fez na sua posse, o ministro Lewandowski, mais uma vez se coloca junto da Magistratura nessa busca pela melhor prestação jurisdicional, pela valorização e pela eficiência”, destaca Terra.
O discurso completo está disponível AQUI
Além dos nove pontos citados pelo ministro, está o novo Estatuto da Magistratura. Lewandowski lembra que o atual foi criado ainda durante o Regime Militar, em 1979. “Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da Magistratura nacional, de maneira a colocarmos os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país”, declarou Lewandowski.
A AJURIS reúne as sugestões dos associados para o novo Estatuto da Magistratura até esta sexta-feira, às 18h, pelo e-mail presidencia@ajuris.org.br. Uma comissão de estudos será formada para examinar o anteprojeto de Estatuto, que está em estudo no STF e foi publicado pelo site Conjur (íntegra AQUI). A comissão apresentará contribuições, que oportunamente, serão apresentadas à AMB, que também já vem tratando do assunto.
1 – Promover permanente diagnóstico e identificação dos entraves a uma prestação célere e eficaz, propondo as soluções administrativas, técnicas e normativas cabíveis;
2 – Intensificar as relações com os demais Poderes e outras Instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas a buscar a convergência de esforços nas tarefas que lhes são comuns;
3 – Dar prioridade, nos julgamentos do Plenário, a processos de maior impacto na sociedade, a exemplo dos recursos extraordinários com repercussão geral e das ações originárias com efeitos erga omnes;
4 – Acelerar a edição de súmulas vinculantes, por representarem orientações objetivas e permanentes aos operadores do Direito para a solução de temas constitucionais controvertidos;
5 – Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre o Tribunal e os demais órgãos do Poder Judiciário, para dar maior eficácia à jurisdição constitucional;
6 – Realizar estudos empíricos sobre a produção jurisdicional da Corte, agregando valor aos dados estatísticos resultantes, promovendo a sua divulgação periódica;
7 – Estimular o uso de instrumentos de participação social na solução das controvérsias submetidas ao Tribunal, de maneira a robustecer a legitimidade das decisões por ele tomadas;
8 – Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores da Corte e do Poder Judiciário em geral;
9 – Aprimorar a interlocução do STF com organismos internacionais, tribunais supranacionais e cortes de outros países, objetivando fortalecer a proteção dos direitos fundamentais enquanto valores que integram o patrimônio comum da Humanidade.