18 mar Situação de calamidade em presídio de Alegrete demonstra que crise é de alcance Estadual
Superlotação, falta de agentes penitenciários e graves problemas estruturais levaram ao decreto municipal.
A crise prisional gaúcha tem um novo capítulo. A prefeitura de Alegrete decretou situação de emergência e calamidade devido às péssimas condições do Presídio Estadual localizado naquele município. Superlotação, falta de segurança devido ao reduzido efetivo de agentes penitenciários e até esgoto a céu aberto compõem o cenário. O episódio, mais uma vez, deixa claro: o problema não está restrito ao Presídio Central de Porto Alegre, conhecido como o pior do país.
Com 82 vagas, o Presídio Estadual de Alegrete conta atualmente com 198 presos, mais do que o dobro da capacidade. A situação, como ocorre em outras regiões do Estado, impede a ressocialização e o atendimento adequado à população carcerária. A decisão do dia 12, por meio do decreto municipal nº 091/2015, teve como base audiência pública, que foi realizada no dia 6 de março, proposta pelo Judiciário, com a participação do Ministério Público, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria Estadual de Segurança, Executivo e Legislativo Municipal.
A juíza titular da Vara Criminal e de Execução Criminal de Alegrete, Lilian Paula Franzmann, ressalta que desde junho de 2013 uma ordem judicial determinou a interdição parcial do Presídio Estadual, impedindo o recolhimento de presos condenados. “Naquela época, a situação já tinha atingido o ápice da calamidade. E de lá para cá, o Estado nada fez”, pontua.
Proponente da audiência pública sobre o tema, a magistrada vê como concreto o risco de uma interdição total do local, caso não seja construído um novo presídio. A obra, em uma área doada pelo município ao Estado e afastada do Centro, chegou a iniciar, no entanto, a empresa vencedora da licitação faliu. “Não tem um tijolo do novo presídio”, lamenta Lilian.
O prefeito Erasmo Guterres Silva (PMDB) espera agilidade no processo de escolha da nova empreiteira, se possível com dispensa de licitação, sob pena de se perder os R$ 13 milhões garantidos pelo Governo Federal para a construção. “Queremos chamar a atenção para o problema. A situação do presídio é assustadora”, ressalta, justificando o decreto. “A situação de emergência ficou consensuada entre os órgãos na audiência pela insegurança causada por esta condição, inclusive aos próprios moradores das proximidades”, completa.
O Departamento de Comunicação da AJURIS buscou uma posição da Susepe sobre o caso. O órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que somente teria novidade sobre o assunto após uma reunião com o Governo Estadual, que ainda não tem data marcada.
Presídio Central de Porto Alegre
A AJURIS, como uma das integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, desde o início deste ano, tem reafirmado a preocupação com a falta de uma definição de planejamento para o sistema prisional, por parte do Governo Estadual. O presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, inclusive tratou desse tema com o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini. No dia 11 de março, vale lembrar, por determinação da Justiça o Presídio Central deixou de receber presos em razão da superlotação, e a prisão temporária em celas de contenção em delegacias da Capital e região Metropolitana chegou a atingir 26 detentos.
Essa situação será contornada com um ajuste definido em reunião da Vara de Execuções Criminais com a Susepe, realizada na segunda-feira (16/3). Segundo o juiz da VEC Sidinei Brzuska, pelos próximos 30 dias, diante da resistência dos municípios do Vale do Rio Pardo de receberem presos do Central, definiu-se pela transferência de alguns detentos do presídio de Montenegro para aquela região. Com isso, os presos com origem em Porto Alegre e região Metropolitana poderão ir para Montenegro. A solução temporária se deu em razão da previsão da Susepe de nos próximos 30 dias concluir as obras no presídio de Canoas e, assim, liberar, pelo menos uma unidade do Complexo prisional.
O Fórum denunciou a grave crise do Presídio Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2013. Em dezembro daquele ano, o órgão internacional expediu Medida Cautelar 8/2013, cobrando do Governo Federal providências urgentes, tendo em vista a falta de condições mínimas de encarceramento e a evidente violação dos direitos humanos a qual os detentos estavam submetidos. Contudo, até o momento, nenhuma medida concreta foi tomada.
Rodrigo Borba
Departamento de Comunicação
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