30 mar A Reforma Política que precisamos, por Gilberto Schäfer
Artigo de autoria do vice-presidente Administrativo da AJURIS
Gilberto Schäfer publicado na Coluna da AJURIS no jornal O Sul desta segunda-feira (30/3).
Desde 2013, as ruas dão o recado de que há uma grave crise de representação política no Brasil. Os jovens – que foram os primeiros a ir às ruas – explicitavam a falta de identificação entre os eleitos e os seus eleitores, e já denunciavam a corrupção que ainda não aparecia com a intensidade atual.
Esta falta de identificação entre eleitos e eleitores se reflete na incapacidade de mediação realizada pelos partidos políticos e na própria atividade do parlamento que prioriza uma pauta fisiológica, o que diminui a qualidade do debate político, fazendo com que temas com viés conservador ganhem a agenda do congresso, como é o caso da PEC da redução da idade para a maioridade penal.
O sistema eleitoral adotado entre nós reforça a fragilidade do sistema representativo. É um sistema proporcional, de lista aberta, no qual o eleitor acaba escolhendo o candidato para a cadeira (a vaga do deputado ou vereador), mas o número de cadeiras acaba se definindo pela quantidade de votos que a coligação recebe. Esta escolha pessoal acaba se sobrepondo a qualquer outra reflexão ideológica ou programática. Neste arranjo, aqueles que possuem um bom apelo midiático e que têm condições de bancar uma campanha cara, possuem maior possibilidade de sucesso. A campanha encarece muito, pois cada candidato necessita vencer também o colega de partido e que, por isso, acaba se tornando concorrente ou sendo um adversário maior do que aqueles que disputam por outros partidos.
A necessidade de uma campanha cara, com a possibilidade do financiamento privado ilimitado, com contribuições de grandes empresas, é a porta aberta para a corrupção. Levantamento realizado mostra que as construtoras foram a grande fonte de doações para partidos em 2012, o que se torna o argumento evidente para quem tem acompanhado as notícias. Não podemos acreditar que valores tão grandes expressem apenas um dever cívico. Estas doações criam um comprometimento com a adoção de plataformas subordinadas aos interesses dos doadores e não ao interesse comum.
Nesta grave crise política em que avulta a questão da corrupção há a necessidade de uma verdadeira reforma política. Uma reforma que ataque os problemas do sistema político brasileiro como o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral, que realize mudanças no sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos, de forma a diminuir custos e criar uma coesão programática nos partidos, que também discuta questões como a sub-representação das mulheres e, por fim, o incremento da utilização dos mecanismos da democracia direta.
Estes eixos foram encapados por organismos da sociedade civil e que apresentam uma proposta que tem uma vantagem adicional: não está contaminada pelos que têm interesse imediato no processo e ainda permite construir um consenso entre as diversas forças políticas antagônicas. Ela não introduz modificações apenas para inglês ver, e acalmar a insatisfação que vem das ruas. Uma reforma aparente pode ser a resposta de um grupo que teme modificações de fundo, pois é integrado pelos vencedores no atual sistema. Também pode ser a resposta da parcela que postula a manutenção do financiamento privado – com valores ilimitados – por empresas, porque são implícita ou explicitamente, representantes do poder econômico no poder político.
Há por esta razão um desafio para todos: conhecer, debater, e, transformar em projeto de lei as propostas apresentadas pela sociedade civil como é a da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Estes movimentos – que englobam importantes entidades da sociedade – apresentam uma proposição para uma efetiva renovação do processo político, dando concretude à voz das ruas que clama por mudanças sérias no sistema democrático brasileiro.
Juiz de Direito e Vice-Presidente Administrativo da AJURIS.