06 mar Primeiro Sala de Audiência inédito de 2015 aborda a liberação do canabidiol
A retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas pela Anvisa, anunciada no início deste ano, facilita o acesso ao produto derivado da maconha para tratamento terapêutico. Além disso, incentiva o avanço do estudo sobre o elemento no país. A substância é indicada, por exemplo, para alguns casos de esquizofrenia, mal de Parkinson, ansiedade e transtornos de sono.
O Sala de Audiência desta segunda-feira (9/3), às 17h, o primeiro inédito em 2015, aborda justamente a liberação do canabidiol. Apresentado pela juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, o programa tem a participação do presidente do Instituto Crack Nem Pensar e magistrado aposentado, Luiz Matias Flach, e do psiquiatra da Unidade Álvaro Alvim do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Anderson Ravy Stolf.
Como não existe registro do produto no Brasil, na prática, a reclassificação permite que os pacientes atuem na legalidade ao importarem o canabidiol. Desde maio de 2014, a Anvisa autoriza a importação em caráter excepcional. O magistrado, que preside o Instituto em representação à AJURIS, ressalta que a Lei 11.343/2006, a chamada nova Lei de Drogas, consente a utilização de psicotrópicos com autorização legal ou regulamentação e para usos médicos e pesquisas científicas. “Considero oportuna e legal a decisão da Anvisa. A pesquisa científica não pode parar”, frisa. Leia artigo de autoria de Flach sobre o tema AQUI.
O psiquiatra Anderson Stolf destaca que também há uma resolução do Conselho Federal Medicina aprovando o uso do canabidiol em casos de epilepsia refratária, ou seja, quando os pacientes não respondem a outras medicações. “O canabidiol parece auxiliar nesses casos em que não respondem a outros tipos de tratamento”, frisa. No entanto, o médico pondera ser necessário mais estudos para que a utilização dessa substância seja ampliada. “Ainda é cedo para ter segurança do canabidiol ou de outras substâncias encontradas na canabis ou em outras plantas”, finaliza.
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