01 abr Os juízes “politikos”, por Cristiano Vilhalba Flores
Já sentenciara Aristóteles que “o homem é um ser político por natureza”. Isto porque, na etimologia da palavra politikos, na Grécia antiga, seriam todas as atividades que se relacionassem com a polis (cidade) ou com os polites (cidadãos). Muitos séculos se passaram e a arte da política foi dissociada da atividade necessária que todo cidadão deveria ter para garantir o bom convívio social e passou a ter, inclusive, um significado pejorativo.
Pois hoje é comum se ouvir dizer: “eu não gosto de política” ou “eles, os políticos”. Até bem pouco tempo atrás esta adjetivação negativa era reservada aos cidadãos que ingressavam na vida pública pelo voto, no Poder Executivo ou Legislativo. Entretanto, as fronteiras se alargaram e a cada decisão proferida, em desagrado a um grupo determinado de pessoas, passaram os juízes também a serem atacados pessoalmente sob acusação de agirem por motivos “políticos”.
Pela sua origem, a adjetivação seria um elogio à magistratura, pois todo magistrado deve sempre, em primeiro lugar, proferir suas decisões visando à polis e aos polites. Mas infelizmente a intenção é outra. Busca-se diminuir o Poder Judiciário com ataques levianos e irresponsáveis.
As decisões judiciais sempre estarão sujeitas a críticas e a reformas. A crítica sempre é construtiva, quando não pessoalizada e carregada de ódio. Assim como o próprio sistema de Justiça traz os meios para que sejam as decisões modificadas, quando não se demonstre a melhor forma de pacificação social.
Quando se ataca um magistrado singularmente ataca-se a própria democracia. Expressa-se todo o autoritarismo de quem não admite a possibilidade de ter a sua visão de mundo minimamente contestada, embora sabedor dos mecanismos de resolução destes conflitos sociais pela via legal e constitucional.
O Poder Judiciário, fiel à sua trajetória, nunca se intimidará por ataques que tentem afastá-lo da sua missão alicerçada no Estado Democrático de Direitos e no respeito aos direitos humanos. E para isto precisamos de juízes politikos, que nada mais são do que magistrados comprometidos e abnegados nesta desafiadora tarefa social outorgada pela Constituição.
Cristiano Vilhalba Flores é juiz de Direito da Comarca de Porto Alegre e diretor do departamento extraordinário de Relações Internacionais da AJURIS. Artigo publicado na edição do dia 1º de abril do jornal Zero Hora.