14 mar ‘Os desafios da justiça’, por Cláudio Martinewski
Zero Hora publicou recentemente oportuna reportagem sobre a falta de magistrados no Poder Judiciário gaúcho. Esse desafio não é só da Justiça. É também da sociedade, destinatária da atividade jurisdicional.
Embora a complexidade da questão, que envolve inúmeras variáveis, sociedade e Justiça precisam atentar para princípios básicos que norteiam as relações de trabalho: atratividade, turnover, produtividade e qualidade são determinados pelas condições laborais. O exercício da magistratura é um dos que mais exigem restrições pessoais. Ingresso concorridíssimo, que demanda longos anos de estudos (e qualificação constante ao longo da carreira) e custos, e que poucos ultrapassam. Com o êxito, vêm os deveres e restrições.
Obriga-se a morar no município sede da Comarca, muitas vezes municípios pequenos, alguns distantes de centros urbanos maiores. Cônjuge e filhos precisam adaptar suas atividades, profissional e escolar, à nova realidade familiar. Veda-se o exercício de qualquer outro cargo ou função – salvo uma, o magistério -; de receber custas ou participação em processo; de se dedicar à atividade político-partidária; de receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções previstas em lei; de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
No exercício da jurisdição, é responsável pelos valores mais caros à sociedade: vida, liberdade, família, meio ambiente, patrimônio etc. Em decorrência das suas decisões, que afetam significativamente os membros da sociedade, muitas vezes arrisca sua integridade física e até de seus familiares – como já vivenciaram colegas que atuam em processos que envolvem o crime organizado e exigiram acompanhamento de escolta por longo lapso de tempo.
Compreender-se que a falta de magistrados no Poder Judiciário gaúcho, com tudo que isso representa, está estritamente ligada às condições de trabalho, é o primeiro desafio. O segundo é agir para modificar essas condições, dever de todos.
Cláudio Martinewski
Desembargador e presidente da AJURIS
*Artigo publicado na edição impressa do jornal Zero Hora na segunda-feira (14/3)