20 mar Sala de Audiência debate guarda compartilhada de crianças e adolescentes
A Lei 13.058 de 2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, estabelece a prioridade da guarda compartilhada em casos em que não houver acordo entre os pais. A tendência é de que a nova regra resulte na diminuição dos casos de alienação parental e na aproximação de pais ausentes.
A guarda compartilhada é, justamente, o tema do Sala de Audiência desta segunda-feira (23/3). O programa vai ao ar pela Radioweb AJURIS, a partir das 17 horas.
Apresentada pela juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, esta edição tem a participação do advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), Conrado Paulino da Rosa, e da psicóloga e terapeuta de família Carlota Ferrari.
Conrado ressalta que a guarda compartilhada pressupõe a participação dos dois pais nas decisões dos filhos – ultrapassa, portanto, a questão da criança residir em duas residências. O advogado também frisa que esse tipo de guarda impede o pagamento de pensão alimentícia. “Uma das residências será a base fixa, então um dos progenitores vai precisar pagar pensão alimentícia”, explica. O advogado também destacou que a nova lei vai propiciar que os filhos não sejam privados de conviver com um dos pais.
“A ideia da guarda compartilhada nos mostra a importância dos pais continuarem exercendo a parentalidade, apesar de não querer mais exercer a conjugalidade. Uma coisa é o casal, outra são os pais”, afirma a psicóloga. Ela acredita que o compartilhamento da guarda transmita mais segurança e preservação dos vínculos familiares.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (23/3), às 17h, na Radioweb AJURIS, com reprise às 10h de quarta-feira (25/3). A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb, clique AQUI.
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