25 mar Nota pública sobre a Justiça Eleitoral
A AJURIS assevera o manifesto equívoco de declaração da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que, em pronunciamento público, propôs a transferência da jurisdição eleitoral da Justiça Estadual para a esfera federal.
A referência da procuradora-geral fere a Constituição vigente, que determina ser da Justiça Estadual a responsabilidade eleitoral, a qual foi demonstrada não somente durante as eleições de 2018 como também em todo o seu histórico de atuação. Se cumpre à procuradora-geral, em última análise, a defesa da Constituição, sequer é razoável que defenda ponto de vista tendente à violação da Carta.
Vera Lúcia Deboni
Presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS)
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