13 abr Nota pública: repúdio à declaração do presidente da OAB-RS
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) reprova a declaração do presidente da OAB-RS que, ao afirmar “Ditadura nunca mais, nem a do fuzil e nem a da toga”, equiparou indevidamente regimes autoritários ao exercício da magistratura.
O repúdio à ditadura deve ser um valor comum a todas as instituições democráticas. No entanto, associar o trabalho dos juízes a práticas autoritárias ignora o papel essencial que a magistratura exerce na garantia das liberdades, na defesa dos direitos fundamentais e na preservação do Estado Democrático de Direito.
Juízas e juízes têm atuado com independência e coragem em momentos cruciais da vida institucional. Por sua vez, a AJURIS, não se exime do papel de representar os interesses da magistratura perante a sociedade, como o fez no ato público em defesa da democracia de janeiro de 2023, quando reuniu lideranças dos Três Poderes do Estado e da sociedade civil, reafirmando o compromisso inegociável com as instituições republicanas.
A crítica construtiva entre instituições é legítima e necessária para o fortalecimento da democracia. No entanto, é fundamental que essas manifestações sejam feitas com responsabilidade e respeito institucional, evitando comparações que deslegitimem o trabalho sério e comprometido da magistratura, especialmente quando baseadas em discursos sensacionalistas ou de apelo midiático.
A AJURIS reafirma seu compromisso com a democracia, com a independência judicial e com o respeito às prerrogativas de todos os operadores do direito — incluindo os advogados —, em um ambiente de civilidade, cooperação institucional e respeito às funções constitucionais de cada Poder de Estado.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS