24 jun Nota pública em defesa da independência judicial
A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) acompanha os desdobramentos da decisão judicial envolvendo a concessão de liberdade para um acusado de ter atirado contra agentes policiais durante uma operação da corporação, na cidade de Rio Grande.
Críticas e irresignações são próprias de toda e qualquer atividade pública e é da essência da democracia que seja assim, visando o aperfeiçoamento das ações do Estado. Contudo, as manifestações exigem contenção e equilíbrio, especialmente quando vindas de autoridades, para que não transbordem em desrespeito à magistrada prolatora da decisão, sobretudo no âmbito das redes sociais, palco da espetacularização e de postagens virulentas que servem apenas para impulsionar a execração pública, o que, irresponsavelmente, não raras vezes, culmina em atos de ódio e violência.
A independência judicial, na análise dos fatos concretos, de acordo com as provas existentes nos autos do processo, é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Das decisões de primeiro grau sempre cabe recurso, outro postulado do devido processo legal.
Em razão disso, não é aceitável que o episódio ultrapasse os autos do processo, que ainda tramita, e sirva como instrumento de desqualificação das magistradas e magistrados gaúchos, não raro, visando atingir a independência judicial.
A AJURIS reitera o irrestrito respeito às instituições que integram o Sistema de Justiça e a permanente abertura ao diálogo, mas reafirma que não deixará de adotar todas as medidas cabíveis em relação à violação dos direitos das magistradas e magistrados gaúchos.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS