20 nov Nota de Repúdio: “Vidas Negras Importam!”
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta sua profunda indignação e repúdio ao episódio ocorrido no dia 19 de novembro de 2020 nas dependências de um supermercado na cidade de Porto Alegre, que resultou na morte de um homem negro, identificado como João Alberto Silveira Freitas.
O vídeo da morte ocorrida no mercado Carrefour denota a mais repugnante face do preconceito. O corpo contido de João Alberto não resistiu às agressões, que se banalizam quando a vítima possui a pele negra. Basta ver as estatísticas, a comprovar a dizimação de parcela de nossa juventude, tudo por conta do preconceito e discriminação que permeiam, ainda que finjamos não enxergar, as nossas relações sociais.
É pressuposto para qualquer avanço civilizatório, neste país, mudar essa situação e afastar o racismo abjeto, que a história fez entranhar em nossas estruturas.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, a nossa Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial condenam a discriminação racial, compreendida como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais.
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ao tempo em que clama pela apuração dos fatos e a punição dos envolvidos, a AJURIS proclama, em alto e bom som:
“Vidas Negras Importam!”