Meios para desafogar o Poder Judiciário, por Luís Antônio de Abreu Johnson*

Com efeito, medidas como elevar a produtividade dos juízes e receber menos ações judiciais não foram o bastante para conter o ingresso e o estoque de processos. Desde o ano passado, menos ações ingressaram no Poder Judiciário – queda de 5,5 % na litigiosidade – e a taxa de atendimento à demanda cresceu em 2015 ( 104 % ). Ainda assim, o volume de ações pendentes sobe desde 2009 e atingiu a casa dos 74 milhões de processos em andamento no Brasil.

O estudo em questão deve identificar os modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelo Poder Judiciário nacionalmente. Deverá apontar critérios para aferir o efeito das práticas em reduzir o tempo de trâmite processual e satisfazer os interesses daqueles que buscam o Judiciário para resolver conflitos.

Lajeado vem se destacando na execução da prática da mediação desde a instalação do Centro Judiciário de Mediação de Conflitos e Cidadania – mais conhecido por Cejusc – e que funciona no 6º andar do prédio do Fórum, sem qualquer custo para o cidadão, bastando lá comparecer e relatar o caso, seguindo-se a designação de uma sessão de mediação contra aquele com quem vinha mantendo um conflito.

A mediação se destina a casos que ainda não são objeto de um processo judicial ou pode ser pedida no curso de um processo judicial de qualquer natureza. E esta prática aqui no Vale do Taquari vem cada vez se afirmando como método alternativo para a solução célere de uma causa e desafogando o Poder Judiciário, que vem mantendo seus números estáveis em suas diferentes varas. Cabe ressaltar o trabalho de mais de 30 mediadores judiciais, especialmente capacitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que contribuem decisivamente para o êxito da politica pública de solução consensual do litígio.