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Magistrados gaúchos em fóruns da Justiça Juvenil em Tocantins

Magistrados gaúchos em fóruns da Justiça Juvenil em Tocantins

Os juízes gaúchos José Antônio Daltoé Cezar, Nara Neuman Cano Saraiva, Luís Antônio de Abreu Johnson e Charles Maciel Bittencourt participam do XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) que estão ocorrendo em Palmas (TO). O evento teve início na noite de quarta-feira (27) com palestra da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, que tratou do fortalecimento das medidas socioeducativas. 

Os dois encontros em Palmas reuniram magistrados da Infância e Juventude de todo o Brasil que divulgaram um forte manifesto contra a redução da idade penal, baseado em estudo científico da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. O estudo apontou índices reduzidos de reiteração em atos infracionais praticados por adolescentes, a demonstrar que tal medida não resolverá os problemas de violência no Brasil.

Durante esta quinta-feira (28), ocorreram três painéis para discutir questões de medidas socioeducativas em relação a menores, dentro da programação da Fonajup. A programação de sexta-feira (29) vai tratar dos assuntos ligados ao Fonajuv.

Na programação desta sexta-feira, a juíza-coordenadora da CIJ do Tribunal de Justiça do RS, Naura Saraiva, falará sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento – A Mudança de Paradigma da Justiça Gaúcha. O juiz da Infância e Juventude de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, falará sobre o projeto de Justiça Restaurativa Escola + Paz, Círculos de Construção de Paz em Movimento, que já  capacitou 1,2 mil facilitadores em Justiça Restaurativa em Porto Alegre e Região Metropolitana e 150 professores das redes públicas estadual e municipal em Lajeado.