09 jul Magistradas destacam atuação rápida e parcerias do Judiciário no combate à violência contra mulher
A capacidade de resposta do Judiciário gaúcho nos casos de violência doméstica contra a mulher tem sido cada vez mais eficaz. Segundo magistradas que atuam nos juizados de Violência Doméstica do Rio Grande do Sul, esse é o resultado de uma atuação rápida e efetiva na aplicação da Lei Maria da Penha no Estado, como demonstra recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de parcerias com entidades e associações da comunidade que permitem atacar o problema de uma forma mais ampla.
“A magistratura do RS está empenhada e capacitada para a prevenção e o combate à violência doméstica contra a mulher. A celeridade e a qualidade das ações desenvolvidas, inclusive com parcerias do Poder Judiciário com a comunidade, universidades e construção de uma rede específica, com certeza, foram imprescindíveis para se obter essa performance”, destacou a vice-presidente Cultural da AJURIS, Madgéli Frantz Machado, que atua como juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre.
Dados do relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha mostram que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi a corte com maior quantidade de processos baixados em 2017, encerrando quase 112 mil ações penais relativas a agressões dessa natureza, o que representa um aumento de 5,4 mil em comparação com 2016. Também foi o Tribunal de grande porte com o maior número de sentenças e a menor taxa de congestionamento, além de ser o estado que expediu o maior número de medidas protetivas.
A obtenção desses resultados, conforme destaca a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Hoch Cenne, é fruto do compromisso de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado com uma atuação rápida e efetiva no combate a violência doméstica contra a mulher. “Essa atuação, cumpre salientar, não se resume no processamento e julgamento de processos, mas se revela muito mais abrangente. O Poder Judiciário tem desenvolvido atividades diversas, inclusive com parceria da sociedade civil, para transformar a cultura machista e patriarcal e promover a pacificação das relações, tais como grupos reflexivos de gênero, Justiça Restaurativa, grupos de fortalecimento de mulheres em situação de violência doméstica, atividades de sensibilização junto a escolas e serviços municipais”, destacou.
Esse comprometimento da magistratura gaúcha também é reforçado pela juíza titular da 2ª Vara Cível de Três de Maio, Eliane Aparecida Resende. “Percebe-se que há uma especial atenção a estes casos, com a adoção de medidas voltadas à análise célere, inclusive em regime de plantão, dos expedientes em que há pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, a fim de se buscar a salvaguarda efetiva da proteção à integridade física, psicológica e moral das vítimas de violência doméstica”, explicou.
Como lembra a magistrada, existe no Rio Grande do Sul o desenvolvimento de inúmeros projetos capitaneados por magistrados para o melhor enfrentamento desse problema. “Tais projetos possibilitam o atendimento das mulheres vítimas de violência, dos filhos, que na maioria das vezes presenciam os atos de violência e acabam sofrendo também as consequências dos traumas gerados por esse sofrimento, assim como o atendimento aos agressores”, disse. Para Eliane, esse atendimento possui grande relevância, tendo em vista a necessidade de acompanhamento desses homens a fim de se buscar o rompimento do ciclo da violência e a tomada de consciência por eles acerca de seu papel na família, na comunidade e na sociedade, não mais como agente propagador de violência, mas como sujeito responsável por uma transformação pessoal que irá refletir diretamente nas suas relações pessoais e familiares.
O empenho dos magistrados gaúchos também foi importante para o crescimento de 18% no número de processos baixados no Brasil relativos ao tema. Segundo o relatório, foram 540 mil ações em 2017 contra 452 mil ingressadas nos tribunais de Justiça de todo o país ao longo do ano anterior, 2016.
Já a proporção entre processos baixados e casos novos – chamada de Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – foi de 119% no país no campo da violência doméstica. Alguns tribunais de Justiça, no entanto, se destacaram, como é o caso do Rio Grande do Sul. O TJRS atingiu 168%, sendo o tribunal com maior índice entre os tribunais de grande porte. Isso reforça o empenho e esforço da magistratura gaúcha, que decidiu um maior maior número de processos comparado com a quantidade de casos novos em violência doméstica contra a mulher.
Segundo o relatório, foram 66.355 novos processos somente no estado gaúcho. Ainda, se analisado a quantidade 
de casos novos a partir do contingente populacional feminino residente em cada unidade da federação, o Rio Grande do Sul está em terceiro lugar com 11,5 processos a cada mil mulheres residentes.
Confiança no Judiciário
A agilidade na concessão de medidas protetivas de urgência (MPU) também mostra a eficácia do judiciário gaúcho. O TJRS foi o que mais concedeu esse tipo de medida em 2017, atingindo um total de 38,6 mil, o que representa um aumento de 10,8% em relação a 2016, quando foram concedidas 34,4 mil. Como reforça a magistrada Andrea Hoch Cenne, “esse número não significa que no RS há mais violência contra a mulher, mas sim que esse tipo de violência tem deixado a invisibilidade que sempre lhe foi própria”.
“As mulheres sentem confiança em fazer a denúncia, pois sabem que terão o respaldo do Poder Judiciário e suas demandas serão apreciadas de forma célere. Diante de tal quadro, vê-se a importância de fortalecer toda a rede de proteção à mulher”, ressaltou Andrea.
Da mesma forma, a juíza Eliane, da Comarca de Três de Maio, reforça que o incremento na quantidade de MPU demonstra o avanço no combate à violência doméstica, com uma crescente conscientização das mulheres e um acesso à justiça mais amplo e eficaz. “Sem dúvida esse crescimento reforça a imperiosa necessidade de se persistir no combate à violência doméstica, sobretudo no momento pós aplicação de medidas protetivas de urgência, mediante o encaminhamento das vítimas, filhos e agressores para atendimento especializado, seja por meio de acompanhamento psicológico, individualizado ou em grupo, bem como tratamento médico, quando se visualize a necessidade”, disse.
A vice-presidente Cultural da AJURIS explica que essa mudança também é fruto da implementação de ações afirmativas, especialmente no que refere à capacitação de magistrados(as) e servidores(as), o que tem sido feito pela Escola da AJURIS e do CJUD, dos CAMs e da participação em cursos oferecidos pelo CNJ e pela ENFAM. “À medida que os profissionais adquirem capacitação em gênero, por exemplo, passam a ter outro olhar para a violência contra a mulher, e isso faz com que um maior número de medidas protetivas seja deferido. Sem preconceitos, sem estereótipos, com acolhimento humanizado, com o deferimento de medidas protetivas com agilidade, as vítimas sentem-se encorajadas para buscar ajuda no Poder Judiciário”, disse.
Para Madgéli, também é importante evidenciar o número de feminicídios frente ao número de concessão de medidas protetivas. “Verifica-se que as medidas protetivas têm, de fato, protegido as vítimas de violência doméstica. Os números de feminicídio no RS têm reduzido nos últimos anos. Mas, infelizmente, mais de 60% das vítimas, sequer tinham registrado ocorrência policial anterior. Logo, se tivessem registrado ocorrência e postulado medidas protetivas, teriam tido maior chance de sobrevivência”, ressaltou.
A atuação da magistratura estadual, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, tem contribuído para um enfrentamento efetivo da violência doméstica contra a mulher. Mas como reforça a juíza Eliane Aparecida Resende, mesmo com os grandes avanços, deve-se reconhecer “que há ainda muito a se fazer”.
Conforme reforça o relatório, “o investimento no atendimento a vítimas de violência doméstica e na tramitação dos processos dentro da Justiça é a receita usada pelos tribunais no combate à violência contra a mulher na esfera judicial”. Os dados completos podem ser conferidos no site do CNJ, por meio do link: https://bit.ly/2KZnpkE
Texto: Vinícios Sparremberger
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