26 abr Legado de Daiello é destacado por magistrados
Fundador da Escola da AJURIS faleceu no dia 25 de abril.
A AJURIS lamenta profundamente o falecimento, aos 88 anos, do desembargador aposentado Cristovam Daiello Moreira, fundador da Escola da AJURIS. O magistrado faleceu na quarta-feira (25/04), em Porto Alegre. Em homenagem a sua história, a Associação irá encaminhar ao Tribunal de Justiça do RS uma proposição solicitando que o atual prédio da Escola passe a levar o nome do magistrado.
“Todos nós da magistratura gaúcha que hoje atuamos, e também os que deixaram os tribunais, estão na cátedra, ou em permanente aprendizado, devemos algo ao desembargador Cristovam Daiello. Muito mais que um magistrado que passou a vida interessado em passar seu conhecimento, que foi fundador da primeira Escola da Magistratura do país, que está entre as pioneiras do mundo, Daiello foi sobretudo um humanista. O homem de notório saber e de grandes histórias, que não se furtava de desempenhar seu papel de “mestre” com ensinamentos que se levava muito além das salas de aula ou dos tribunais. O desembargador Daiello deixa muitos legados, um deles, certamente, é de que nós juízes, operadores do Direito, temos um compromisso, uma missão de vida em proteger e lutar por uma sociedade melhor”, ressaltou a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni.
Daiello ingressou na Magistratura em 1955, como pretor e foi promovido a desembargador em 1979, tendo atuado como corregedor-geral da Justiça em 1988 e 1989. Foi responsável pelo projeto de criação da Escola Superior da Magistratura, oficializada no ano de 1980. Em dezembro de 1995, teve o pedido de aposentadoria aprovado pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Primeiro diretor da Escola da AJURIS, Daiello semeou e viu crescer uma das mais conceituadas instituições de ensino jurídico da América Latina, cujo modelo se espalhou por vários países. Foi responsável pela edição das instruções gerais e normativas da Escola, que operaram como um verdadeiro manual de referência para o seu funcionamento administrativo e didático.
Depoimentos e homenagens
“Raras pessoas conseguem encarnar, como o desembargador Daiello, o ideal de humanismo na Justiça e a inspiração da ética na base da jurisdição, com o espírito visionário em perceber que a formação e a capacitação constante dos magistrados é o caminho concreto e seguro para a consolidação do Poder Judiciário como um espaço de excelência e de vocação pública absolutamente primordial para o Estado democrático de Direito. Some-se a tais atributos um mergulho profundo nas então poucas referências mundiais na área, comparando as escolas existentes no estrangeiro, com os pés bem plantados na cultura nacional e do Rio Grande do Sul e a convicção da independência do Judiciário como salvaguarda dos direitos da cidadania. Adicione a sinergia em aproveitar as oportunidade legais que surgiam com a Lei Orgânica da Magistratura (1979) e a experiência coletiva já acumulada nos cursos de preparação para concurso que remontavam ao início dos anos 1960. E fundamental, tenha em mente uma vontade inquebrantável e realizadora, capaz de empreender e construir uma Escola que é referência nacional e centro de ideias e práticas para toda a comunidade jurídica do Rio Grande do Sul”.
Jayme Weingartner Neto, diretor da Escola Superior da Magistratura
“O desembargador Cristovam Daiello Moreira sempre será o maior nome relacionado a formação de magistrados no Brasil e na América Latina. Além de ser o criador e idealizador da nossa querida Escola da AJURIS, a Escola Superior da Magistratura, a primeira no Brasil, o Des. Daiello também incentivou e foi padrinho da criação de várias escolas de magistratura em vários Estados da nossa Federação. Também participou ativamente de atividades ibero-americanas de Escolas de Magistratura e influenciou a criação de escolas internacionais. Foi um homem extremamente dedicado à formação de magistrados, um exemplo para todos nós magistrados de todo o Brasil, em especial, nós magistrados gaúchos. Daiello ficará indelevelmente na nossa memória. Foi um privilégio da minha parte ter convivido tanto tempo com esse querido amigo, responsável não só pela minha vocação como magistrado, como pela minha história como formador. A ele seremos eternamente gratos”.
Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional (Enfam)
“Para mim, a figura do desembargador Daiello se tornou mais evidente no final dos anos 1980 quando ele exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Por um lado, tentou implantar um sistema de controle da produção dos juízes, que não foi muito bem visto pela classe, por outro, quando da vigência da Constituição de 1988, vislumbrou antes de todo mundo aspecto de transcendental importância, que foi a outorga de competência exclusiva aos magistrados para a expedição de mandados de busca e apreensão, que representou, na prática, o resguardo do histórico direito à inviolabilidade da casa, garantia que desde a Reforma de 1871 ficara ao nuto das autoridades policiais. No período subsequente, isso se constituiu num turning point, que ele teve a capacidade de compreender e a coragem de implantar, enfrentando as resistências que naturalmente viriam – e vieram, garantia fundamental hoje consolidada”.
Wilson Carlos Rodycz, desembargador aposentado do TJRS e subdiretor do Departamento de Resgate Histórico da AJURIS
“Todos aqueles que, indistintamente, referem-se à pessoa desse extraordinário magistrado gaúcho, dão como característica de sua marca pessoal, o calor e a solidez com que sempre defendeu as suas elevadas convicções de homem íntegro e de mestre inigualável. A firmeza inabalável que ancora o pensamento jurídico e filosófico do nosso respeitado e comprometido magistrado, consolida as vigas mestras das ações desse mestre pragmático, criativo e realizador, no curso de sua honrada, longeva e venturosa existência.
É assim que nós, os seus discípulos e admiradores o vemos nesses tempos medievais de desprezo total aos parâmetros da dignidade política e da pusilanimidade de certas decisões judiciais. Vendo-o assim, os magistrados piauienses me autorizaram o dever de homenagear esse notável colega, lembrando aos que fazem a Magistratura nesse país de muitas leis e de pouca Justiça, que foi através dele, que a ideia de criação das escolas destinadas à formação e ao aperfeiçoamento dos nossos magistrados foi concebida.
Aliás, por intermédio de suas abençoadas mãos a semente da Escola Superior da Magistratura do Piauí, como a da Ajuris, foi plantada, achando em nossas mentes um campo fértil e ubertoso. A ESMEPI, pois, concebida por ele, foi a terceira a ser instalada, com o seu entusiástico apoio, em 1986, nascendo do zelo e do esforço espontâneo dele e do Des. Paulo Freitas, seu primeiro diretor.
O Cristovam Daiello nos enche de orgulho e coragem, a cada dia que passa e deixando em nós um edificante exemplo de compromisso com o Judiciário, a que serviu com inexcedível zelo, de vitalidade e de verticalidade moral e funcional”.
Edvaldo Pereira de Moura, desembargador e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI)
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