21 mar Justiça Restaurativa é destaque em evento em Barcelona e em cursos no Brasil
A Justiça Restaurativa, que teve suas origens no Núcleo de Estudos da Escola da AJURIS, ainda em 2004, é destaque em seminário realizado essa semana em Barcelona, na Espanha, e também desponta como um dos mais procurados cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o primeiro a ser realizado com o tema pela Enfam.
Em Barcelona, o seminário que teve como tema “Os tribunais especializados em violência de gênero no Brasil. Experiências dos Tribunais de Justiça em matéria de prevenção e combate contra a violência de gênero”, foi organizado pelo Grup Antígona e Universita Autònoma de Barcelona, e a convite da professora doutora Encarna Bodelón Gonzáles, a juíza Madgéli Frantz Machado, que é vice-presidente Cultural da AJURIS, apresentou a experiência da implantação da Justiça Restaurativa no 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, onde ela é titular.
A professora Encarna conheceu o projeto quando esteve no IX Fonavid – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que ocorreu em Natal, no Rio Grande do Norte, em novembro do ano passado.
“O tema foi muito bem recebido no seminário. Na Espanha não se admitem práticas de mediação e conciliação em se tratando de casos de violência doméstica, e muitos confundem a medição com a Justiça Restaurativa. Na conferência foi possível demonstrar essa diferença e os benefícios trazidos aos envolvidos com a intervenção da Justiça Restaurativa.
“Apresentei casos práticos que foram muito significativos para a compreensão sobre a aplicabilidade da JR, especialmente fazendo uma comparação com o processo punitivo tradicional em que, por exemplo, as necessidades e a história de vida da vítima são totalmente invisíveis, assim como a punição acaba não tendo qualquer reflexo no reconhecimento do ato violento, na responsabilização e de mudança de comportamento por parte do autor do delito”, comentou a magistrada.
Madgéli Frantz Machado também comentou que a participação direta de magistrados brasileiros nas ações da Justiça Restaurativa, especialmente junto à comunidades e escolas, foi bastante elogiada no seminário. Essas ações não ocorrem hoje na Espanha e foi reconhecido que o Brasil está bastante avançado nas práticas de prevenção e combate contra a violência doméstica contra a mulher.
O seminário ainda contou com as participações dos magistrados Deyvis de Oliveira Marques, do Rio Grande do Norte, e de Reijjane de Oliveira, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Estado do Pará.
Primeiro curso nacional reúne 87 juízes
Juízes de todo o país iniciaram, na última segunda-feira, o curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com 87 inscritos, o programa é fruto de termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escola.
Enfam deu início a seu primeiro curso de Justiça Restaurativa Foto: Luiz Silveira
Na Justiça Restaurativa, as partes de um conflito — os envolvidos, os impactados e a comunidade — se reúnem, de modo voluntário. E, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades. O foco é superar o impasse. “Há casos em que o termina o processo e o conflito não, o que gera inúmeras outras ações”, diz Andremara dos Santos, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
Entre os sete instrutores, está a professora canadense Evelyn Zellerer, Ph.D. e especialista na área, e que já esteve em Porto Alegre para palestras da Escola da AJURIS, e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Leoberto Brancher, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ.
“É um curso introdutório em Justiça Restaurativa e montado nesse ciclo como uma proposta de difusão nacional e que deve ser seguido seguido por uma formação de instrutores e formadores que vai acontecer em maio. Os juízes de todos os Estado estarão aptos a levar essa experiência, para suas redes de atendimento, presídios, juizados de causas da infância e escolas, para difundir mais amplamente a Justiça Restaurativa”, comentou Leoberto Brancher.
Do Rio Grande do Sul ainda participam a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul; Andrea Hoch Cenne, do Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo; e Fábio Vieira Heerdt, de Porto Alegre, como instrutor.
Escola da AJURIS tem curso avançado
A Escola da AJURIS (Rua Celeste Gobatto, 229) está com inscrições abertas para o curso avançado em Justiça Restaurativa com ênfase em Mediação Penal. As aulas serão realizadas entre os dias 2 e 4 de abril de 2018, com o professor Ivo Aersten.
O curso visa aprofundar a capacitação de profissionais de diversas áreas que já tenham tido um primeiro contato com o tema do curso ou que atuem como facilitadores de práticas restaurativas ou mediadores. O público-alvo são facilitadores de práticas restaurativas, mediadores, magistrados e demais interessados.
Inscrições podem ser feitas aqui
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