20 jan Juiz destina recursos de penas alternativas a projetos para transformar presídio de Itaqui
O dinheiro destinado à Justiça por pessoas condenadas a pagar prestações pecuniárias na Comarca de Itaqui (RS) vai financiar curso profissionalizante para detentos, a compra de um depósito para alimentos e um sistema de monitoramento eletrônico para o presídio da cidade. As chamadas prestações pecuniárias são uma forma de pena restritiva de direitos prevista no Código Penal desde 1998 como alternativa à prisão em determinadas situações. Dependendo dos antecedentes, culpabilidade, conduta social e personalidade da pessoa condenada, além das circunstâncias do crime praticado, o juiz pode sentenciar o réu a pagar determinado valor à Justiça no lugar de determinar a sua reclusão.
Segundo o juiz da 1ª Vara Judicial de Itaqui, Thiago Dias da Cunha, os projetos foram selecionados conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o uso dos recursos arrecadados com as prestações pecuniárias na Resolução CNJ nº 154, de 2012. As iniciativas aprovadas em seleção pública conduzida pelo magistrado foram propostas pelo Conselho da Comunidade e pela Administração do Presídio de Itaqui. Conforme o texto da norma do CNJ, pode se candidatar ao uso dos recursos arrecadados via prestações pecuniárias qualquer entidade pública ou privada com “finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que esta atenda às áreas vitais de relevante cunho social”.
Uma artesã de Itaqui dará aulas práticas de artesanato e reaproveitamento de alimentos a detentos do presídio duas vezes por semana até o fim do primeiro semestre. As aulas de artesanato serão ministradas em sala de atividades da unidade e as aulas de reaproveitamento de alimentos acontecerão na cozinha geral do presídio. Segundo a presidente do Conselho da Comunidade, Martiza Rossi, autora da proposta, o objetivo é incluir os presos no mercado de trabalho e gerar renda para eles.
Melhorias – Além da capacitação, os recursos pagos a título de prestação pecuniária também serão usados em melhorias da infraestrutura da unidade, com a aquisição de um depósito para melhorar o armazenamento dos alimentos na unidade prisional e de um sistema de monitoramento eletrônico para aumentar a segurança do presídio. A iniciativa ficará a cargo da administração do presídio, à qual serão destinados cerca de R$ 17,6 mil. Segundo o magistrado que coordena o processo, a previsão é de que os convênios entre entidades e empresas envolvidas nos projetos sejam assinados na próxima semana.
De acordo com o juiz Thiago Dias da Cunha, o grande benefício proporcionado pelo advento das prestações pecuniárias, criadas pela Lei nº 9.714/98, é a proporcionalidade entre o crime e a pena atribuída ao réu. “Os institutos despenalizadores (como as prestações pecuniárias) são interessantes porque dão uma resposta a condutas criminosas sem gerar ao condenado um dano maior ao necessário para corrigi-lo. Muitas vezes a conduta criminosa representa apenas um episódio na vida do cidadão que não deve resultar na sua reclusão, pois na prisão devem estar somente criminosos perigosos”, afirma o magistrado.
Texto: Manuel Carlos Montenegro / Agência CNJ de Notícias.
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