21 jan Instituto Crack Nem Pensar avalia decisão da Anvisa sobre o canabidiol
Para o presidente, Luiz Matias Flach, a medida poderia ser mais ampla.
O presidente do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), Luiz Matias Flach, apoia e saúda a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de tirar o canabidiol da lista de substâncias proibidas. A Resolução publicada nesta quarta-feira (28/1) no Diário Oficial da União permite o uso terapêutico do produto derivado da maconha, como medicamento de uso controlado. O canabidiol é indicado para pacientes com esquizofrenia grave, entre outras doenças. Também incentiva o avanço do estudo sobre o elemento no país.
Como não existe registro do produto no Brasil, na prática, a reclassificação permite que os pacientes ajam na legalidade ao importarem o canabidiol. Desde maio de 2014, a Anvisa autoriza a importação em caráter excepcional. Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Além disso, houve sete arquivamentos.
O juiz de Direito aposentado, que preside o Instituto em representação à AJURIS, ressalta que a Lei 11.343/2006, a chamada nova Lei de Drogas, consente a utilização de psicotrópicos com autorização legal ou regulamentação e para usos médicos e pesquisas científicas. “Considero oportuna e legal a decisão da Anvisa. A pesquisa científica não pode parar”, frisa.
Para o presidente do Instituto, a decisão da Anvisa poderia, inclusive, ser mais ampla. A posição leva em conta o fato de existirem de 60 a 80 canabinóides conhecidos, mas a determinação só retirou da lista de substâncias proibidas o canabidiol. Além da esquizofrenia, pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, e alguns transtornos de sono, entre outras doenças.
A medida do dia 14 de janeiro, de acordo com Flach, não é uma alternativa para a liberação da droga, ao contrário do defendido por muitas pessoas. O magistrado explica que, em países onde o uso medicinal da maconha é liberado, é comum pessoas usarem o argumento para, na verdade, realizarem o consumo recreativo.
O assunto foi tema do programa Conversas Cruzadas, da TVCOM. As avaliações do presidente do ICNP, Luiz Matias Flach, podem ser conferidas nos links abaixo. O programa exibido nessa terça-feira (20/1), com a mediação de Cláudio Brito, também contou com a participação do secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, Maurício Schuler Nin, do neurologista Fernando Kowascs e da psiquiatra Carla Bicca.
Assista o programa
* Com informações da Agência Brasil
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