24 nov Ferramenta digital facilitará fixação de penas por danos morais
A Escola da AJURIS cedeu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) uma ferramenta digital que vai beneficiar todos os juízes que atuam em processos que preveem, em sua sentença, o pagamento de indenização por dano moral. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tecnopuc, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), a partir de convênio assinado com a Escola da AJURIS.
A ferramenta apresenta uma detalhada tabela listando os valores mínimos, máximos e médios praticados em decisões sobre indenização por dano moral no TJRS. Ao ser consultada, auxiliará os juízes na tomada de decisão segmentado por tipo de processo no momento de fixar o valor do pagamento. A tabela foi montada com base em cerca de 1,6 mil processos públicos que ingressaram no acervo do Tribunal de Justiça nos últimos três anos, todos tratando da questão do dano moral. A aplicação foi desenvolvida de maneira a valorizar a intuição durante a navegação. Ao clicar sobre qualquer parte da tabela, é exibido o conteúdo da ementa oficial e o número do processo.
O projeto foi desenvolvido e financiado junto ao Tecnopuc pelo Núcleo de Inovação da Administração Judiciária (Niaj), da Escola da Magistratura da AJURIS, que cedeu gratuitamente a ferramenta para a Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça (Inovajus).
A ferramenta de busca foi apresentada para teste a magistrados e assessores integrantes de Câmaras Cíveis do TJRS com competência para a matéria em reunião virtual realizada na terça-feira (17/11), presidida pelo desembargador Ricardo Pippi Schmidt, presidente da Comissão de Inovação do TJRS (Inovajus). Na oportunidade, o desembargador agradeceu a Escola e a AJURIS, ressaltando a importância do projeto que contou com a participação dos desembargadores Eugênio Facchini Neto (idealizador), Carlos Eduardo Richinitti, Tasso Caubi Soares Delabary e do próprio presidente do Inovajus, além do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Jayme Weingartner Neto. O presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, e o presidente do Conselho de Informática do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, também estiveram presentes no encontro e destacaram a iniciativa.
“Trata-se de importante medida de auxílio na tomada de decisão pelos magistrados, facilitando a busca de precedentes sobre a matéria e fornecendo parâmetros objetivos e maior previsibilidade no arbitramento dos valores fixados a título de indenização por danos morais. Também permitirá maior estabilidade da jurisprudência e uniformização dos julgados, aprimorando assim a prestação jurisdicional do TJRS”, destaca o desembargador Pippi. Diretor da Escola da Magistratura, o desembargador Jayme Weingartner Neto afirma que o convênio realizado com o Tecnopuc mostra o empenho da instituição no seu papel de qualificar o trabalho da magistratura gaúcha.