18 mar Estudo nacional sobre Mediação evidencia práticas gaúchas
O Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil destacou algumas ações promovidas pelo Judiciário gaúcho – uma delas, de Caxias do Sul, foi classificada entre as cinco melhores do Brasil. A pesquisa foi feita em parceria da Secretaria de Reforma do Judiciário com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e a Fundação Getúlio Vargas.
A Casa de Mediação da OAB/RS, em Porto Alegre, é uma das boas práticas citadas no relatório. Inaugurada em março de 2011 com o apoio do Ministério da Justiça, a Casa de Mediação da OAB/RS presta atendimento gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social para solução de conflitos e para a democratização do acesso à Justiça. Recentemente, foi firmado um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que este encaminhe conflitos para resolução.
Em Bagé, o programa Justiça Comunitária (Mediação Comunitária) foi destacado. Implantado em 2010, com apoio do Ministério da Justiça (PRONASCI) e da Prefeitura de Bagé, atualmente tem parceria com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e com a Brigada Militar. O Núcleo de Mediação Comunitária possui uma equipe multidisciplinar formada por advogadas, psicólogas, assistentes sociais, agentes comunitários, estagiários e voluntários.
Destaque nacional
Já a prática de mediação Caxias da Paz, exercida em Caxias do Sul, foi evidenciada. A prática começou no ano de 2010, com a sensibilização, formação de lideranças, formação de facilitadores, consultoria de implantação e supervisão de práticas. Depois da consolidação da prática e da ampla aceitação e participação da sociedade, foi promulgada a Lei Municipal 7.754, de 2014, que instituiu o Programa de Pacificação Restaurativa no município de Caxias do Sul, através da instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa e das Centrais de Pacificação Restaurativa.
Leoberto Narciso Brancher, juiz do 1º Juizado Especial Cível de Caxias do Sul, falou sobre a importância do programa estar entre as cinco melhores práticas do Brasil. “Representa um importante reconhecimento da consistência da iniciativa gaúcha, resultante de uma avaliação externa e isenta e de grande credibilidade, feita pela Fudação Getúlio Vargas sob a coordenação de um grupo acadêmico de incontestável autoridade, como são os professores Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover e Maria Tereza Sadek“. E acrescentou: “Importante, ainda, porque uma experiência baseada em Justiça Restaurativa, como é o nosso case, foi incluída como referência em matéria de mediação, pois essas temáticas têm seguido linhas paralelas, e aqui parece que estamos conseguindo construir uma convergência e um reconhecimento disso“.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) foi um dos apoiadores financeiros e institucionais dos eventos de divulgação das práticas restaurativas e dos cursos de formação e capacitação de facilitadores, salienta o Juiz Leoberto. Além disso, o TJRS cede espaço físico e estrutura material para o funcionamento da Central Judicial dentro do Foro de Caxias do Sul.
Para conhecer o trabalho efetuado em todo o a país, acesse o link a seguir: Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil.
Texto: Clarissa Cé / TJ/RS
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