21 maio Especial 100 dias de gestão: Presidência
A gestão do biênio 2018/2019, com a presidência de Vera Lúcia Deboni, completou, no último dia 12/05, seus primeiros cem dias. A associação, para marcar essa passagem, vai publicar, a partir de hoje, uma série de matérias especiais relatando aos seus associados as ações e conquistas obtidas nesse período, os encontros e eventos. A primeira matéria irá trazer a atuação da presidência na defesa das pautas de interesse da magistratura e o trabalho associativo.
Direção cada vez mais presente
A Direção da AJURIS já na primeira reunião do Conselho Executivo em 05/02, poucos dias após a posse, apresentou novidades para a gestão do biênio. A primeira delas foi estruturação da vice-presidência de Aposentados, criada por proposta da gestão anterior, quando o magistrado aposentado Felipe Rauen Filho anunciou a criação do Departamento Extraordinário de Defesa das Prerrogativas dos Aposentados, aprovado por unanimidade e que tem, na direção, João Ricardo dos Santos Costa e Nelo Presser; e o Departamento de Pré e Pós-aposentadoria, tendo Elaine Harzheim Macedo e Suzana Viegas Neves como diretoras, além da manutenção do Departamento de Aposentados, tendo Angelo Giannakos e Jasson Torres como diretores.
Outro ponto trazido à pauta da reunião foi o planejamento de gestão. Os vice-presidentes tiveram um prazo para apresentar seus calendários de eventos para que se pudesse planejar melhor o orçamento em cada área e com o provisionamento adequado e que foram aprovadas pelo Conselho Executivo.
Duas reuniões conjuntas entre os conselhos Deliberativo e Executivo foram realizadas neste período. A primeira em 16/03 tendo, como pauta exclusiva, as questões relativas à valorização da magistratura, inclusive o então processo de julgamento, no STF, do auxílio-moradia. A segunda reunião conjunta se deu em 06/04 e foi conduzida pela presidente do Conselho Deliberativo, Jocelaine Teixeira, que destacou que uma das propostas da sua gestão à frente do colegiado é fomentar os debates em prol de melhores condições de trabalho para a magistratura.
Na ocasião, a presidente da AJURIS, Vera Deboni, fez um relato institucional relembrando a atuação política-institucional da Associação nos dois primeiros meses da atual gestão. A AJURIS comemorou o fato da Associação ter sido vencedora na categoria Entidade Jurídica Mais Lembrada no Prêmio Marcas de Quem Decide, promovido pelo Jornal do Comércio: “É o reconhecimento do acerto dessa linha de trabalho que seguimos, de estar engajado com as pautas relevantes da sociedade, tanto dos movimentos sociais, como dos setores produtivos”. 
Também foram destaques temas como a articulação e as expectativas na tramitação do Projeto de Lei 21/2016, que prevê a automaticidade dos subsídios do Poder Judiciário; alterações no regulamento do seguro-fiança que é proporcionado pela AJURIS aos associados; e estudos para garantir melhorias nas condições de trabalho dos magistrados, o que engloba as questões remuneratórias e laborais.
A construção do novo IPERGS
Nestes primeiros cem dias, a Direção da AJURIS também focou em pautas de interesse imediato da magistratura, como a reestruturação do IPERGS, que acabou sendo aprovada pela Assembleia Legislativa com base nas propostas trabalhadas pela AJURIS; e as questões remuneratórias, levantadas em caráter nacional, se fazendo cada vez mais presente nos debates, principalmente em Brasília.
A reestruturação do IPERGS, tendo como base os projetos originais apresentados pelo Executivo, foi amplamente discutida e analisada dentro da AJURIS pelos departamentos de Assuntos Legislativos e de Assuntos Previdenciários. Estudos de impacto foram feitos e, com apoio do Tribunal de Justiça e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social, se impediu que os PLCs 206 e 207 fossem aprovados com artigos que feriam, além dos princípios das autonomias dos Poderes, direitos historicamente conquistados pelos servidores públicos, em especial a manutenção da folha de pagamento dos aposentados junto ao TJRS; a garantia de que no IPE-Saúde não haverá pagamento de contrapartida nas internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais; e que não houvesse aumento da alíquota de contribuição por parte das pensionistas, como queria o Governo do Estado.
Foram muitas conversas com deputados de todos as frentes partidárias, com o próprio presidente do Legislativo e com integrante do governo estadual, em especial, a presidência do IPE. E em 6 de março, a Assembleia aprovou, por 32 votos a favor, os PLCs com todas as emendas propostas pela magistratura.
O trabalho não se findou com a aprovação dos projetos em plenário. O Governador do Estado vetou alguns pontos e agora a pauta volta à Assembleia para a derrubada ou não dos vetos. A AJURIS retomou suas tratativas com os parlamentares para que a propostas construída em conjunto seja honrada pela Casa legislativa. Em recente visita ao presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), a também tratou das questões remuneratórias da Magistratura, como o PL 21/2016, que trata da automaticidade de reajuste dos subsídios da Magistratura. O texto, de iniciativa do Poder Judiciário, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável.
Intensa agenda em Brasília
A agenda em Brasília, em defesa das pautas de interesse da magistratura nestes primeiros cem dias de gestão, também foi destaque. No segundo dia útil da nova administração, a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni, e o vice-presidente Administrativo, Orlando Faccini Neto, estiveram em Brasília para uma série de agendas oficiais. A Direção compareceu à posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral e manteve encontros na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocasião em que também realizou um breve encontro com o ministro João Otávio de Noronha.
No final de fevereiro, a Direção da AJURIS voltou a Brasília para uma nova série de reuniões da AMB. A presidente da AJURIS, Vera Deboni, e o vice-presidente de Aposentados, Felipe Rauen Filho, participaram da 5ª reunião da Coordenadoria dos Aposentados, encontro que contou com a presença da diretoria da AMB e dos presidentes das associações estaduais. Em pauta, temas como reajuste de subsídios, paridade e Adicional por Tempo de Serviço/Valorização do Tempo de Magistratura (ATS/VTM) e projetos de lei que atingem a magistratura.
Na ocasião também foi realizada a 5ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, onde foram tratados temas como a Reforma da Previdência, a continuidade à defesa contra os ataques ao Judiciário, como a nova Lei do Abuso de Autoridade, reposição inflacionária e PEC da Valorização por Tempo de Magistratura.
O debate em torno do auxílio-moradia, agora a cargo das negociações entre a magistratura e a Câmara de Conciliação Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, na Advocacia Geral da União, também estão sendo acompanhadas de perto pela Direção da AJURIS. As associações estaduais que representam a magistratura já apresentaram seus posicionamentos e pretensões sobre o benefício para a AMB. A presidente da AJURIS, Vera Deboni, esteve em 04/05 participando de um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia. A reunião contou com a presença dos presidentes das associações estaduais de magistrados, além da presidência da AMB. Em pauta, os assuntos de interesse da magistratura, como as questões remuneratórias e o cumprimento da Resolução 219 do CNJ.
E no último dia 11/05, a Direção da AJURIS participou de reunião da AMB com as associações da Região Sul, em Florianópolis, onde o tema das tratativas na Câmara de Conciliação da AGU também foi discutida. Com a presença de muitos magistrados aposentados, foi reivindicada à AMB a criação de uma vice-presidência de Aposentados, como a implantada pela atual gestão da AJURIS.
https://ajuris.org.br/2018/05/11/ajuris-participa-de-reuniao-da-amb-na-regiao-sul/
Defesa dos Direitos Humanos entre os destaques
As pautas que integram a defesa dos Direitos Humanos sempre estiveram, historicamente, na agenda AJURIS. Nestes primeiros cem dias de gestão, o Departamento de Direitos Humanos vem se integrando à diversas atividades, representando a AJURIS no tema.
Em 26/03, o Conselho Executivo da AJURIS aprovou por unanimidade proposta trazida pela diretora do Departamento, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, no sentido de que a Tese nº 13 do Congresso Estadual de Magistrados, realizado em 2007, fosse finalmente implementada. A tese prevê a implantação de um programa de bolsa para pessoas socialmente vulneráveis, bem como para casos de cotas raciais, na Escola Superior da Magistratura da AJURIS. Mesmo com as reservas nos editais de ingresso, verificou-se, ao longo dos anos, que esse preenchimento é inexpressivo, reforçando a necessidade de ações afirmativas para garantir um maior acesso aos cargos no Poder Judiciário.
Para o diretor da ESM, Jayme Weingartner Neto, a proposta é muito bem-vinda e a Escola apresentará, em breve, um estudo com a melhor forma de implementação do programa de bolsas para cotistas.
Justiça Restaurativa: uma bandeira pela Cultura de Paz
A Justiça Restaurativa começou a ser estudada, debatida e colocada em prática, de forma pioneira no país, em projeto liderado pela AJURIS e pela Escola Superior da Magistratura, ainda em 2004, sob a liderança do juiz de Direito Leoberto Brancher, o que culminou, uma década depois, na criação por parte do TJRS do Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI. Em 2016, o modelo de Justiça Restaurativa foi elevado à qualidade de política pública do Estado do Rio Grande do Sul e com assinatura de Protocolo de Cooperação firmado entre Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Ministério Público do RS (MPRS) e Defensoria Pública do RS.
Em abril deste ano, os métodos restaurativos como uma política pública efetiva ganharam um novo episódio com a assinatura do termo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos para formar comunidades escolares e equipes diretivas da Rede Pública Estadual nas metodologias da Justiça Restaurativa. A cerimônia ocorreu com as presença do governador do Estado, José Ivo Sartori; a secretária da SDSTJDH, Maria Helena Sartori; a presidente da AJURIS, Vera Deboni; e Leoberto Narciso Brancher, coordenador dos cursos de Justiça Restaurativa da ESM. Na ocasião, Vera Deboni salientou que, ao tornar efetiva a política de construção de paz, com a transferência de uma tecnologia social tão importante, como os métodos restaurativos, a AJURIS segue cumprindo o propósito de “a par de ser uma associação corporativa, ter buscado do ao longo de sua história fazer o possível para o povo do RS, para muito além do Sistema de Justiça, nós sempre pretendemos dialogar com a sociedade”.
Proximidade com as Coordenadorias
A Direção da AJURIS, nesta gestão, vem se propondo a ampliar a proximidade com as Coordenadorias, instância relevante para o atendimento de demandas da magistratura, principalmente aquelas ligadas ao seu exercício, bem como importante canal para a divulgação das ações da AJURIS. Assim, a presidente Vera Deboni e os vice-presidentes têm comparecido às reuniões de Coordenadorias, tanto em Porto Alegre, com a 11ª, como em Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo, Santa Maria, Passo Fundo, Santa Rosa, Uruguaiana, Bagé, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Osório e Frederico Westphalen.
Em março, por exemplo, na 9ª Coordenadoria, de Santa Cruz do Sul, compareceram, entre outros, Felipe Rauen Filho, vice-presidente de Aposentados, além de Charles Bittencourt e Nara Saraiva, respectivamente diretor e sub-diretora do Departamento de Coordenadorias. Foram tratados temas como o adiamento do julgamento, pelo STF, do auxílio moradia, o projeto de automaticidade, a URV e as modificações ocorridas no IPERGS. O diretor Charles Bittencourt ainda falou sobre os pedidos em andamento no Tribunal de Justiça. As reuniões realizadas em Pelotas (2ª Coordenadoria) e Caxias do Sul (4ª Coordenadoria) contaram com as presenças dos vice-presidentes Patricia Laydner (Social) e Cristiano Vilhalba Flores (Patrimônio e Finanças).
Posições firmes na imprensa
A AJURIS, historicamente, manifesta suas posições diante de fatos relevantes de interesse social e, por obviedade de sua função, naqueles tocantes ao exercício e prerrogativas da magistratura. Nestes primeiros cem dias de gestão, a imprensa local repercutiu quatro artigos assinados pela presidência.
27/03 – Zero Hora, sobre o Regime de Recuperação Fiscal do RS
https://ajuris.org.br/2018/03/27/recuperacao-fiscal-e-transparencia-por-vera-lucia-deboni/
02/04 – Correio do Povo, sobre a rede de proteção à criança e o adolescente
https://ajuris.org.br/2018/04/02/protecao-e-papel-de-todos-por-vera-lucia-deboni/
19/04 – Zero Hora, sobre o projeto de lei que relaxa a fiscalização e o controle de improbidade
https://ajuris.org.br/2018/04/19/artigo-bismarck-e-a-improbidade-por-vera-lucia-deboni/
02/05 – Correio do Povo, também sobre a sanção da Lei 7.448/2017
https://ajuris.org.br/2018/05/02/improbidade-relativa-ou-impunidade-legalizada-por-vera-deboni/
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